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Última atualização realizada em: 13/06/2025

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Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
611/2025	06/06/2025	Legislação	Leis	EMENTA: Institui o sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, dispõe sobre o Concelho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e dá outras providências.	Visualizar
610/2025	06/06/2025	Legislação	Leis	EMENTA: Aprova o Plano intermunicipal de resíduos sólidos – PIRS, e dá outras providências.	Visualizar
609/2025	06/06/2025	Legislação	Leis	EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dispõe sobre o limite máximo da taxa de administração, e dá outras providencia.	Visualizar
608/2025	28/05/2025	Legislação	Leis	EMENTA: Institui no município de santa cruz / PE o incentivo do componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB, e E-MULTI, no âmbito da atenção primaria à saúde conforme portaria GM/MS n° 3.493, 10 de abril de 2024, e dá outras providências.	Visualizar
607/2025	22/04/2025	Legislação	Leis	Ementa: Institui o programa Dinheiro Direto na escola escola Municipal - PDDE-M, e da outras providencias.	Visualizar
606/2025	22/04/2025	Legislação	Leis	Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e da outras providencias.	Visualizar
605/2025	22/04/2025	Legislação	Leis	Ementa: abre no orçamento crédito adicional especial, e dá outras providências.	Visualizar
604/2025	22/04/2025	Legislação	Leis	Ementa: abre no orçamento crédito adicional especial, e dá outras providências.	Visualizar
603/2025	07/02/2025	Legislação	Leis	EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.	Visualizar
602/2025	07/02/2025	Legislação	Leis	EMENTA: Abre no orçamento vigente de crédito, e dá outras providências.	Visualizar
601/2025	07/02/2025	Legislação	Leis	EMENTA: Implanta em âmbito municipal o valor do piso salarial nacional dos professores do magistério publico, e dá outras providências.	Visualizar
600/2025	17/01/2025	Legislação	Leis	EMENTA: Altera a remuneração de cargos que especifica, e da outras providências.	Visualizar
599/2025	17/01/2025	Legislação	Leis	EMENTA: implanta o valor do salário mínimo nacional e da outras providências.	Visualizar
598/2025	17/01/2025	Legislação	Leis	Ementa: Dispõe sobre a implantação do novo salário mínimo nacional, e dá outras providencias.	Visualizar
597/2024	11/12/2024	Legislação	Leis	Ementa: abre orçamento vigente de credito adicional suplementar	Visualizar
596/2024	22/11/2024	Legislação	Leis	Suplementação (+) Operação de credito	Visualizar
593 / 2024	07/11/2024	Legislação	Leis	Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2025.	Visualizar
593/2024	25/10/2024	Legislação	Leis	Suplementação (+) aberto no orçamento vigente, credito adicional.	Visualizar
592/2024	25/10/2024	Legislação	Leis	Aberto no orçamento vigente, um credito adicional. suplementação (+)	Visualizar
591/2024	06/09/2024	Legislação	Leis	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar

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