549/2023
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Implanta em âmbito municipal o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público, e dá outras providências.
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548/2023
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto á instituição financeira nacional, e dá outras providências.
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547/2023
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 538/2022, e dá outras providências.
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546/2023
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas, e dá outras providências.
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545/2023
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dispõe sobre o limite máximo da taxa de administração, e dá outras providências.
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544/2023
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07/02/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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543/2023
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera o valor das diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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542/2023
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera o valor do subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
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541-2023
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26/01/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a aplicação de novo salário-mínimo, e dá outras providências.
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540-2023
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26/01/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a tabela que fixa os valores para concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.
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539-2023
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a implantação do novo salário-mínimo, altera remunerações de cargos que especifica, e dá outras providências.
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538-2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências.
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537-2022
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19/12/2022 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz/PE, operacionalizado pelo Fundo Previdenciário de Santa Cruz- FUNPRESC, e dá outras providências.
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536/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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535-2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera dispositivo de Lei Municipal nº 406, de 22 de maio de 2015, a qual regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
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534-2022
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17/11/2022 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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533-2022
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17/11/2022 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz/PE (FUNPRESC), e dá outras providências.
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532-2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2023.
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531-2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências.
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530-2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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529-2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui ajuda de custo aos bolsistas integrantes do Programa Médicos pelo Brasil, e dá outras providências.
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528-2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.
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527-2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
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526-2022
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20/07/2022 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Atualiza o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, abre crédito adicional complementar, e da outras providências.
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525/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Institui no Calendário Oficial do Município de Santa Cruz/PE o "DIA DO CAMINHONEIRO", e dá outras providências.
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524/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a participação do Município de Santa Cruz no Consórcio dos Municípios Pernambucanos – COMUPE, abre crédito especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
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523/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Altera, revoga e introduz dispositivos à Lei Municipal n° 342/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
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522/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público.
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521/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Regulamentação do Serviço do Transporte Escolar Municipal, e dá outras providências.
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520/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP, e dá outras providências.
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519/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Implementa o valor do salário mínimo nacional como o menor vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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518/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Altera as normas relativas ao Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.
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517/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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516/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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515-2021
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25/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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514-2021
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24/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2022.
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513-2021
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24/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz para o período de 2022 a 2025.
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512-2021
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12/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Cruz/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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511-2021
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05/01/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação do Programa Previne Brasil no âmbito do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.
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510/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Institui a Escola Municipal de Referência, desmembrando-a do Grupo Escolar Dr. Sérgio Figueiredo, denomina-a Escola Municipal de Referencia Adalgiza Dias, e dá outras providências.
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509/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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508/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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507/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Adéqua as alíquotas das contribuições previdenciárias para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências.
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506/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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505/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
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504/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano – CISAPE e dá outras providências.
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503/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos na área da saúde, bem como ao reajuste de vencimentos de cargos e funções de profissionais atuantes nas ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
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502/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Concede auxílio financeiro à Associação dosCriadores de Caprinos e Ovinos do Município de SantaCruz/PE - ACCOSTAC, e dá outras providências.
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501/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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500/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
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499/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação do posto de saúde implantando na fazenda Queimada, neste município de Santa Cruz-PE, e dá outras providencias.
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498/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação de vias públicas ainda sem denominações, localizadas no povoado da Vila São Francisco - Santa Cruz-PE.
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497/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional, e dá outras providências.
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496/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2021.
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495/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 452, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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494/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.
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493/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Cria a Junta de Serviço Militar do Município de Santa Cruz, e dá outras providências.
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492/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais de saúde para atuar nas ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
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491/2020
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28/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Adéqua a legislação previdenciária do Município de Santa Cruz/PE às disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, alterando a Lei Municipal nº 386, de 28 de agosto de 2014, e dá outras providências.
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490-2020
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28/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação e implantação dos conselhos escolares no âmbito da rede municipal de ensino.
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489-2020
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11/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera o valor do subsídio do cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências.
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488/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Altera o valor do subsídio do cargo de Secretário Municipal, e dá outras providências.
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487/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Altera o valor do subsídio do cargo de Vereador, para a Legislatura 2021-2024, e dá outras providências.
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486/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional, e dá outras providências.
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485/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.
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479/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de lnspeção Municipal (SIM), e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providencias.
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482/2019
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25/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social, altera a Lei Municipal n° 069, de 21 de maio de 1997, e dá outras providências.
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481/2019
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25/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2020.
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478-2019
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18/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a ajuda de custo dos médicos em exercício no Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.
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477-2019
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18/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 071, de 04 de junho de 1997,que cria a Banda Marcial do Município de Santa Cruz, dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos participantes em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
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476-2019
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18/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera o vencimento de cargos públicos que especifica, e dá outras providências.
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475-2019
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02/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
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473/2019
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26/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, e dá outras providências.
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471-2019
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16/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 349, de 05 de outubro de 2012, que fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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470-2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias, e dá outras providências.
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469-2019
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25/01/2019 |
Legislação |
Leis |
Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional, reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.
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448-2017
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12/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Bolsa Universitária Municipal, e dá outras providências.
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445-2017
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30/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
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430-2016
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09/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Santa Cruz-PE, Período 2014/2017, instituído pela Lei Nº 414, de 10/11/2015 e posteriores alterações.
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424-2016
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31/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Santa Cruz-PE, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providencias.
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415-2015
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07/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
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414-2015
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10/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual, relativo ao quadriênio de 2014, 2015, 2016 e 2017, nos termos da legislação em vigor.
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410-2015
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31/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Santa Cruz-PE, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providencias.
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289-2009
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29/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, e da outras providências.
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550/2023
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11/05/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera denominação de via pública que estabelece, e dá outras providências.
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551/2023
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19/05/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria o CENTRO DE ACOLHIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, e dá outras providências.
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552/2023
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19/05/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a implantação de novo salário-mínimo, e dá outras providências.
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553/2023
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19/05/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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554/2023
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19/05/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Implanta o novo salário mínimo aos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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555/2023
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12/06/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Ratifica o 2° Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano, e dá outras providências.
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556/2023
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12/06/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Concede auxílio financeiro à Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI), e dá outras providências.
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557/2023
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12/06/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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558/2023
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12/06/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Denomina de Hercílio Henrique de Lima o prédio da nova sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.
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559/2023
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29/06/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial, e dá outras providências.
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560/2023
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29/06/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Denomina de Sidney Guimarães de Souza a Quadra de Esportes da Vila São Francisco, e dá outras providências.
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562/2023
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29/06/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dá denominação ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde, em homenagem a Sra. Martanha Ramos de Melo, e dá outras providências.
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561/2023
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29/06/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dá denominação de Praça em construção localizada no Povoado de Poço Dantas, município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.
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033/1994
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25/05/1994 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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001/1993
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15/01/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura de Santa Cruz, e dá outras providências.
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002/1993
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14/01/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro 1993.
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004/1993
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13/04/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
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005/1993
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13/04/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre criação, organização e remuneração de cargos públicos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, assim como o atendimento previdenciário do seu quadro funcional e dá outras providências atinentes à matéria.
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006/1993
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13/04/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre os valores de diárias e dá outras providências.
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007/1993
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20/05/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o instituto de Previdência dos Estados de Pernambuco - IPSEP para vinculação dos servidores ao regime de seguridade social estabelecido pela Lei n° 7551, de 27 de Dezembro de 1977 e seu regulamento, aprovado pelo Decreto n° 5025, de 28 de Abril de 1978.
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008/1993
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20/05/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
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009/1993
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03/06/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais e dá outras providências.
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010/1993
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03/06/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providências
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011/1993
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09/08/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais e dá outras providências.
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012/1993
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09/08/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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013/1993
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30/08/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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014/1993
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30/08/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, e dá outras providências.
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015/1993
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30/08/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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016/1993
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13/10/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
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017/1993
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13/10/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, e dá outras providências.
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018/1993
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13/10/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a interpretação e modificação do Art. 2º § 3º da Lei Municipal n° 005/93-GM.
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019/1993
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13/10/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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020/1993
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08/11/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria cargo no Âmbito do Podre Legislativo e dá outras providências.
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021/1993
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08/11/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público da Câmara Municipal de Santa Cruz, e dá outras providências.
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022/1993
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24/11/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre reajuste salarial e reestruturação do quadro funcional dos Cargos Comissionados desta Prefeitura.
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023/1993
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24/11/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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024/1993
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16/12/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza e da abertura a crédito suplementar e dá outras providências.
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025/1993
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16/12/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1994.
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026/1994
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08/02/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores e dá outras providências.
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028/1994
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20/02/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Cargos do quadro permanente de pessoal do Município, e dá outras providências.
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029/1994
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07/03/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
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030/1994
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12/03/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria o conselho municipal de Saúde, e dá outras providências.
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031/1994
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21/03/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal Cria Cargos e dá outras providências.
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032/1994
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20/05/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais, cria Cargos e dá outras providências.
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034/1994
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01/06/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995, e dá outras providências.
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035/1994
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27/06/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
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036/1994
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27/06/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais cria cargos e dá outras providências.
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037/1994
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12/09/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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039/1994
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18/11/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 1995.
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040/1994
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21/11/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
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041/1994
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20/12/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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042/1995
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08/05/1995 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Santa Cruz e dá outras providências.
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043/1995
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08/05/1995 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, e dá outras providências.
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044/1995
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08/05/1995 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o realinhamento salarial do quadro de Pessoal Concursado.
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045/1995
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22/06/1995 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1996, e dá outras providências.
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046/1995
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08/09/1995 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a redação da Lei n°030/94, que cria o conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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047/1995
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08/09/1995 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a redação da Lei n° 033/94, que cria o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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048/1995
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28/09/1995 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o estatuto do Magistério de Santa Cruz-PE.
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049/1995
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20/12/1995 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o Orçamento Plurianual do Município reletivo ao triênio de 1996 a 1998, nos termos da Legislação em vigor.
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050/1995
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20/12/1995 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 1996.
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051/1996
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23/12/1996 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1997.
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052/1996
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10/12/1996 |
Legislação |
Leis |
Introduz emenda aditiva ao Plano Plurianual de Investimentos de 1996 a 1998, e dá outras providências.
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053/1996
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10/12/1996 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências.
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053/1997
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20/02/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de um Crédito Especial ao Orçamento da Câmara para o Custeio do Salário Família.
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055/1997
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06/03/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a organização da estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, e dá outras providências.
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056/1997
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06/03/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui Tabelas de Diárias no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
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057/1997
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03/04/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar o parcelamento da divida do Município para com o Instituto Nacional da Seguridade Social-INSS e dá outras providências.
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058/1997
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02/04/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o Regime Estatuário como Regime Jurídico Único para todos os servidores públicos da prefeitura Municipal de Santa Cruz, das administrações Direta e Indireta, bem como os do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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059/1997
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02/04/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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060/1997
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18/04/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui tabelas de diárias no âmbito da Câmara Municipal.
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061/1997
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18/04/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o recebimento de Diárias em viagem de representação ou a serviço do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e outros e dá outras providências.
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062/1997
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08/05/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a redação do parágrafo 1º, do Art. 53, do Código Tributário do Município, altera a base de cálculo para incidência do ISS, altera, igualmente, o percentual sobre o preço do(s) serviço(s) contido(s) no anexo I, fls 75 e 76, unificando a alíquota em 5%(cinco por cento) sobre o preço do(s) serviço(s) de qualquer natureza e eleva em 100%(cem por cento) contidos nos anexos de II a XII, fls. 77 a 95, do mesmo Código. Tributário, excetuando–se o item 9, subitens 9.1 e 9.2, constantes da fl. 86 item 2.1 I, II e III; item 3, I, II e III; fl. 94 e item 1; a. b e c da fl. 87, que terão incidência de reajustes diferenciados e dá outras providências.
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063/1997
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08/05/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1998, e dá outras providências.
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064/1997
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08/05/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui no âmbito do Município de Santa Cruz, o conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.
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065/1997
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08/05/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria 01 (um) cargo de Secretário Adjunto para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, símbolo SMA, bem como cria 01 (um) cargo de Assessor Especial, símbolo AE-2A para o quadro comissionado da Prefeitura e dá outras providências.
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066/1997
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08/05/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a taxa de contribuição da Prefeitura Municipal sobre o valor total de Pessoal do Município e dá outras providências.
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067/1997
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07/05/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria os Conselhos Escolares nas Escolas Municipais, regulamenta a gestão Democratica, de acordo com o Art. 24, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal.
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068/1997
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21/05/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Concede desconto no valor de lançamento dos carnês de IPTU e prorroga vencimentos dos mesmos e dá outras providências.
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069/1997
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30/05/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
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070/1997
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30/05/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências.
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071/1997
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05/06/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria a Banda Marcial do Município de Santa Cruz e denomina-a de Banda Marcial Aureliano Alves de Souza e dá outras providências.
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072/1997
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05/06/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento aos Direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
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073/1997
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18/06/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria duas vagas de Assessoria Especializada, Nivel AE-4, e da outras providências.
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074/1997
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27/06/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui Plano de Cargos e Carreiras do pessoal do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer do Município de Santa Cruz,e dá outras providências.
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075/1997
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15/09/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o Conselho Municipal de Educação e da outras providências.
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076/1997
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24/09/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a necessidade de contratação por tempo determinado para atender o plano Diretor do AEDES AEGYPTI do Brasil - PEA, do Governo Federal, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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077/1997
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10/10/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria 01 (um) cargo de Médico Veterinário e dá outras providências.
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078/1997
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10/10/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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079/1997
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10/12/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dá denominação a esta Casa Legislativa e dá outras providências.
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080/1997
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17/12/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento relativo ao Triênio de 1998 a 2000, nos termos da Constituição Estadual e Constituição Federal.
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081/1997
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03/12/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, para o exercício de 1998, e dá outras providências.
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082/1997
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17/12/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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083/1997
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17/12/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério do Município de Santa Cruz.
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084/1997
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30/12/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar para a Câmara de Vereadores e dá outras providências.
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085/1998
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26/01/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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086/1998
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26/01/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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087/1998
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26/01/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito especial e dá outras providências.
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088/1998
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04/03/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o dia 1° de maio, como o dia da missa do Vaqueiro e dá outras providências.
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563/2023
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21/07/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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089/1998
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23/03/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos e ampliação de vagas no quadro de pessoal de provimento efetivo e de comissão, bem como da transformação de cargos comissionados, promove realinhamento salarial e suprime vagas no quadro de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz e dá outras providências.
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090/1998
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27/03/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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091/1998
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27/04/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria o fundo de Aval do Município de Santa Cruz e dá outras providências.
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092/1998
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30/04/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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093/1998
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22/05/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorífico de Santa Cruz, ao Dr. José Raimundo dos Santos Costa, MM Juiz de Direito da Comarca de Ouricuri-PE e dá outras providências.
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094/1998
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22/05/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Concede reajuste nos vencimentos dos Professores Municipais de nível Magistério e aos ocupantes de funções docentes detentoras do Curso Ginasial completo (8ª Série) e/ou 2º incompleto e dá outras providências.
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095/1998
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12/06/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o ano de 1999 e dá outras providências.
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096/1998
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12/06/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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098/1998
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01/07/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito especial e dá outras providências.
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099/1998
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11/08/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito especial e dá outras providências.
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100/1998
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11/08/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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101/1998
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21/08/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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102/1998
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21/08/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito especial e dá outras providências.
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103/1998
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18/09/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito especial e dá outras providências.
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104/1998
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18/09/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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105/1998
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18/09/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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106/1998
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18/09/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a necessidade de contratação por tempo determinado para atender o plano de Implementação das Ações de Controle das LEISHMANIOSES Visceral e Tegumentar no Município de Santa Cruz-PE e dá outras providências.
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107/1998
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23/10/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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108/1998
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23/10/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
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109/1998
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19/11/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, para o exercício de 1999, e dá outras providências.
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110/1998
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19/11/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos relativo ao triênio de 1999 à 2001, nos termos da Legislação em vigor.
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111/1998
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19/11/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providências.
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112/1998
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09/12/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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113/1999
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21/04/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural-CMDR, do Município de Santa Cruz, e dá outras providências.
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114/1999
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13/04/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Denomina de Manoel Gomes Guimarães, o Centro de Saúde de Santa Cruz-PE.
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115/1999
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07/05/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em operações de crédito para os servidores públicos do Município de Santa Cruz-PE e dá outras providências.
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116/1999
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07/05/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
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117/1999
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07/05/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera o Art. 5º da Lei Municipal n° 106, de 16 de setembro de 1998, bem como a tabela 3, Cargo em Comissão, Assessoria Especializadas, da Lei n° 054, de 05 de março de 1997.
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118/1999
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07/05/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, em Operações de Créditos para os Funcionários e Vereadores e dá outras providências.
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119/1999
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21/05/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera o Art. 3° da Lei Municipal n° 030/94, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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120/1999
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21/05/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Denomina de FRANCISCO MARCOS DE SOUZA a Escola da Vila Nova.
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121/1999
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14/06/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Concurso Público para a escolha da Bandeira e do Hino Municipais de Santa Cruz, estabelece premiação para os vencedores e dá outras providências.
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122/1999
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14/06/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a arborização no Perímetro Urbano do Município.
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123/1999
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16/07/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria cargo de Assessoria de Planejamento de Saúde e dá outras providências.
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124/1999
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16/07/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Estabelece as condições para contratação de Pessoal por excepcional interesse Público, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz-PE e abre vagas para contratação desses profissionais e dá outras providências.
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125/1999
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03/09/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o Serviço Moto-Taxi no Município de Santa Cruz e dá outras providências.
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126/1999
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25/10/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 124/99, bem como os valores contidos no Anexo Único atribuídos a médicos, enfermeiros, introduz 02 cargos de Técnico em Enfermagem e um cargo de motorista e dá outras providências.
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127/1999
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15/12/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, para o exercício de 2000, e dá outras providências.
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128/1999
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15/12/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui a Bandeira Municipal de Santa Cruz e dá outras providências.
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129/1999
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15/12/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o Hino Municipal de Santa Cruz e dá outras providências.
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565/2023
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12/09/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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130/2000
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11/02/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, para contratação por tempo determinado de serviço por excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal nº 124, de 16 de julho de 1999, e seus antecedentes, obedecido o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, e nas Emendas Constitucionais 19/98 e 20/98, no que couber, alterar a Lei nº 054, de 05/03/97, em seus anexos, compostos pelas tabelas 1,2 e 3/2, respectivamente, extingue cargos comissionados e dá outras providências.
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131/2000
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22/02/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a redação do Parágrafo Primeiro do Art. 3º, da Lei nº 130, de 11 de Fevereiro de 2000, acrescentando paragrafo único ao Art. 2º, da mesma Lei.
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132/2000
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24/04/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Crédito especial e dá outras providências.
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133/2000
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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134/2000
Revogação Conforme Lei nº 152 de 2001
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12/05/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o programa de Garantia de Renda Mínima destinadas a famílias carentes do Município de Santa Cruz e dá outras providências.
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135/2000
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09/06/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a redação do parágrafo 2º do Art. 1º, da Lei nº 134, de 10 de maio de 2000, e dá outras ´providências.
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136/2000
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30/06/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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137/2000
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27/07/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
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138/2000
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27/07/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a redação do Parágrafo Único ao Art 1º, da Lei Municipal nº 133, de 10/05/2000 e dá outras providências.
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139/2000
Revogação Conforme Art. 1º da Lei nº 152 de 2001
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25/08/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Estabelece critérios para concessão de ajuda humanitária e social pela Prefeitura Municipal as pessoas carentes por necessidades prementes e dá outras providências.
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140/2000
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25/08/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o Conselho Municipal de alimentação escolar do Município de Santa Cruz e dá outras providências.
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141/2000
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11/12/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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142/2000
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11/12/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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566/2023
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18/09/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, e dá outras providências.
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568/2023
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20/09/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a duração do mandato dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Fundo de Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e elevação da taxa de Administração em 20% (vinte por cento) para custear despesas administrativa , e dá outras providências.
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567/2023
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20/09/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
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569/2023
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22/11/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 521, de 07 de fevereiro de 2022, para fixar o tempo máximo de utilização do veículos a serviço do transporte escolar municipal, e dá outras providências.
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143/2000
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18/12/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a gestão administrativa 2001/2004, bem como os valores dos salários dos Secretários municipais e cargos afins e adota outras providências.
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144/2000
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22/12/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a redação do inciso V, do Artigo 3° da Lei Municipal n° 140, de 16 de agosto de 2000 e dá outras providências.
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145/2001
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05/01/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, relativo ao triênio de 2001, 2002 e 2003, nos termos da Legislação em vigor.
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146/2001
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05/01/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz-PE, para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.
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570/2023
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11/12/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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147/2001
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06/03/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o organograma da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz, e dá outras providências.
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148/2001
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09/03/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito Especial para Manutenção do Destacamento de Polícia Militar, sediado no Município de Santa Cruz-PE, e dá outras providências.
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149/2001
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09/03/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santa Cruz e dá outras providências.
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150/2001
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30/03/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria vagas de Supervisor (a) Educacional, de diretor Escolar III, e de Subdiretor I, Subdiretor II, eleva os salários dos Diretores Escolares I e II, bem como do coordenador Pedagógico e adota outras providências.
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151/2001
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04/04/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dá denominação de logradouro público e adota providências.
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152/2001
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08/06/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Revoga a Lei nº 134 de 10 de maio de 2000, que instituiu o Programa de Garantia de Renda Mínima e institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, Bolsa-Escola, e determina outras providências.
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153/2001
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06/07/2001 |
Legislação |
Leis |
Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Cruz.
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154/2001
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27/07/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENDA: Dispõe sobre o Código de Posturas e dá outras providências.
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155/2001
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10/08/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2002 do Município de Santa Cruz, e adota outras providências.
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156/2001
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20/09/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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157/2001
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20/09/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um Credito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a suportar parcialmente as despesa de construção de uma Quadra poliesportiva e adota outras providências.
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158/2001
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15/10/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) e adota outras providências.
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159/2001
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15/10/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Faz doação ao Estado de Pernambuco de uma área de terreno medindo 9.000m² destinado a construção da Escola de Ensino Médio Elvira Granja de Souza, de responsabilidade do Estado, e da outras providências.
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160/2001
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08/11/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Crédito Suplementar destinado a reforço de dotação orçamentaria do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.
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161/2001
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08/11/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Credito Suplementar no valor R$ 400.400,00 (Quatrocentos mil e quatrocentos Reais) e adota outras providências.
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162/2001
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05/12/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Atribui valores aos plantões dos profissionais médicos com funções na Secretaria de saúde, cria vaga de Farmacêutico e adota outras providências.
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163/2001
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17/12/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono aos servidores lotado na Secretaria Municipal de Educação, abre Crédito Adicional Suplementar para a mesma Secretaria e dá outras providências e adota outras providências.
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164/2001
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28/12/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar em reforço das dotações que indica e adota outras providências.
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165/2001
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04/01/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera redação do Art. 1º e Acrescenta os parágrafos segundo e terceiro e quarto do mesmo Artigo da Lei 163/2001.
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166/2001
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28/12/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00 (quarenta sete mil reais) e adota outras providências.
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167/2001
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26/12/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a receita e fixa a despesa do municipio de Santa Cruz, Estado de Pernambuco, para o exercicio de 2002 e da outras providências.
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169/2002
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08/03/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria no âmbito do Município de Santa Cruz, a Comissão da Agenda 21 Local, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.
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170/2002
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08/03/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o Estatuto da Comissão da Agenda 21 Local de Santa Cruz e adoto outras providências.
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171/2002
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08/03/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Atribui ao presidente da Câmara Municipal, Chefe do Poder Legislativo Verba de Representação.
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172/2002
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26/04/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Estabelece Reajuste de Vencimento para as Categorias que indica, Cria Cargos para o Quadro de Provimento Efetivo e adota outras providências.
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173/2002
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19/06/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 396.500,00 (trezentos, noventa e seis mil e quinhentos reais), e adota outras providências.
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175/2002
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03/07/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Torna obrigatório por parte do chefe do Executivo Municipal a emissão e entrega de Demonstrativo de Pagamento de salários aos funcionários públicos Municipais de Santa Cruz- PE e adota outras providências.
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176/2002
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30/07/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Estabelece o Regime Geral de Previdência Social como regime previdênciário de todos os servidores do Município de Santa Cruz e dá outras providências.
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177/2002
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23/08/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao quadriênio de 2003, 2004 e 2005, nos termos da Legislação em Vigor.
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178/2002
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01/11/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Denomina de MANOEL GOMES DE SOUZA, o Centro de Convivência do Idoso CCI, recém construído, localizado no bairro Bolandeira, nesta Cidade.
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179/2002
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14/11/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a redação do § 1º, do artigo 5º e § 2º, do mesmo artigo, suprime os incisos de I a IV, do § 2º, do mesmo artigo; altera o caput do artigo 6º, suprime os incisos de I a IV deste artigo, da Lei nº 072, de 05/06/1997 e adota outras providências.
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180/2002
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31/12/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Regulamenta a concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
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182/2002
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31/12/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Determina Perímetro Urbano da Cidade de Santa Cruz e dá outras providências.
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183/2002
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27/12/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, Estado de Pernambuco, para o exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências.
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184/2003
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10/04/2003 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria o Conselho Tutelar no Município de Santa Cruz e dá outras providências.
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185/2003
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22/04/2003 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria Cargos nos Quadros de Provimento Efetivos e amplia vagas no Quadro Comissionado no âmbito das Secretarias Municipais abaixo indicadas e adota outras providências.
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186/2003
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12/05/2003 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências.
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187/2003
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12/05/2003 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos, comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.
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188/2003
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12/06/2003 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Cruz- COMSANSC.
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189/2003
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04/07/2003 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Concede Titulo de cidadão Honorifico de Santa Cruz, ao Exmº Senhor, LUIZ DARIO ALENCAR PEIXOTO, Ex-Prefeito de Ouricuri-PE.
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190/2003
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04/07/2003 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Concede Titulo de cidadão Honorifico de Santa Cruz, ao Dr. Darlan Gomes de Sá, Médico.
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191/2003
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04/07/2003 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Concede Titulo de cidadão Honorifico de Santa Cruz, ao Dr. José Valmir Ramos Lacerda, Odontologista.
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572/2023
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26/12/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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573/2023
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26/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências.
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574/2023
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26/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2024.
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564/2023
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11/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2024 e dá outras providências.
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575/2024
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25/01/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a implantação do novo salário-mínimo nacional, e dá outras providências.
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577/2024
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25/01/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a tabela que fixa os valores para concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.
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578/2024
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25/01/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Implanta o valor do salário mínimo nacional, e dá outras providências.
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579/2024
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25/01/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera o valor do subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
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576/2024
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25/01/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a remuneração de cargos que especifica, e dá outras providências.
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580/2024
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21/02/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Implanta em âmbito municipal o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público, e dá outras providências.
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581/2024
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21/02/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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582/2024
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04/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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583/2024
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04/04/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dá denominação a Praça em construção ao lado do Hospital João Rodrigues de Souza, e dá outras providências.
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584/2024
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22/04/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Estrutura o Sistema de Gestão do Meio Ambiente de Santa Cruz e altera dispositivos da Lei Municipal nº 449/2017, revoga a Lei Municipal nº 443/2019, e dá outras providências.
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585/2024
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16/05/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Fixa o subsídio dos agentes do Poder Legislativo e do Poder Executivo do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.
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586/2024
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16/05/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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587/2024
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16/05/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Implanta cargos públicos na Rede Municipal de Ensino, atualiza a remuneração da função de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências.
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296-2009
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27/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui nova documentação fiscal e novos procedimentos fiscais e administrativos ao Código Tributário do município de Santa Cruz instituído pela Lei nº 210, de 15 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
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441-2017
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07/03/2017 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Cruz e estabelece normas para envio, publicação e divugação de matérias dos Poderes Executivo, Legislativo e órgãos da administração direta e indireta do Município de Santa Cruz, e dá outras providências.
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588/2024
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17/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
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589/2024
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17/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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590/2024
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03/09/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2025 e dá outras providências.
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591/2024
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06/09/2024 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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596/2024
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22/11/2024 |
Legislação |
Leis |
Suplementação (+) Operação de credito
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593/2024
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25/10/2024 |
Legislação |
Leis |
Suplementação (+) aberto no orçamento vigente, credito adicional.
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592/2024
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25/10/2024 |
Legislação |
Leis |
Aberto no orçamento vigente, um credito adicional.
suplementação (+)
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597/2024
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11/12/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: abre orçamento vigente de credito adicional suplementar
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598/2025
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17/01/2025 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a implantação do novo salário mínimo nacional, e dá outras providencias.
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599/2025
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17/01/2025 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: implanta o valor do salário mínimo nacional e da outras providências.
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600/2025
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17/01/2025 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a remuneração de cargos que especifica, e da outras providências.
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601/2025
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07/02/2025 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Implanta em âmbito municipal o valor do piso salarial nacional dos professores do magistério publico, e dá outras providências.
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602/2025
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07/02/2025 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente de crédito, e dá outras providências.
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603/2025
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07/02/2025 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
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593 / 2024
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07/11/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Santa Cruz para o exercício de
2025.
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607/2025
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22/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Institui o programa Dinheiro Direto na escola
escola Municipal - PDDE-M, e da outras providencias.
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606/2025
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22/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e da outras providencias.
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605/2025
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22/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Ementa: abre no orçamento crédito adicional especial, e dá outras providências.
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604/2025
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22/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Ementa: abre no orçamento crédito adicional especial, e dá outras providências.
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224-2005
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26/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Institui o Regime Próprio de Previdencia Social - RPPS.
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465-2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
EMENDA: Dispõe sobre a retribuição das funções gratificantes e das remunerações dos cargos de comissão providos no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providencias.
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608/2025
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28/05/2025 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui no município de santa cruz / PE o incentivo do componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB, e E-MULTI, no âmbito da atenção primaria à saúde conforme portaria GM/MS n° 3.493, 10 de abril de 2024, e dá outras providências.
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611/2025
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06/06/2025 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, dispõe sobre o Concelho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e dá outras providências.
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609/2025
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06/06/2025 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dispõe sobre o limite máximo da taxa de administração, e dá outras providencia.
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610/2025
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06/06/2025 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Aprova o Plano intermunicipal de resíduos sólidos – PIRS, e dá outras providências.
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507/2021
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17/06/2021 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Adéqua as alíquotas das contribuição previdenciárias para o fundo previdenciário de Santa Cruz ( FUNPRESC), e dá outras providências.
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472-2019
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16/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
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474-2019
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26/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação de Nicolau Rodrigues da Silva a quadra pública ainda sem denominação localizada no povoado de Varzinha município de Santa Cruz-PE.
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475-2019
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31/12/2019 |
Legislação |
Leis |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020.
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479-2019
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21/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de
origem animal, e dá outras providências.
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233-2006
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17/05/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera o valor dos vencimentos pagos aos servidores efetivos e comissionados do poder legislativo e da outras providências.
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246-2007
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23/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os vencimentos básicos dos professores habilitados em licenciatura plena, lotados na Secretária Municipal de Educação e dá outras providências.
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006-2003
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31/01/2003 |
Legislação |
Leis |
Implanta as promoções horizontal e vertical para os professores do Quadro de Provimento Efetivo da Rede
Municipal de Ensino de Santa Cruz e adota outras Providencias.
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244-2007
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18/04/2007 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o valor do Salário Base Mínimo aplicado ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências.
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271-2008
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19/12/2008 |
Legislação |
Leis |
Consolida os Cargos públicos instituídos Pelas Leis e Altera as nomenclaturas de cardos do quadro de provimento efetivo, estabelece atribuições dos ocupantes dos cargos efetivos, comissionados e contratados, em termos de descrições sumarias, e dá outras providências.
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260-2008
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28/03/2008 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta O Valor do piso salarial dos Funcionários Públicos detentores de cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo e adota outras Providências.
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262-2008
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10/06/2008 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os vencimentos básicos dos Professores do Ensino infantil e Fundamental de 1 e 8 serie Lotado na Secretária -Municipal de Educação e da outras providencias.
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280-2009
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11/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Crio Vagas no quadro de provimento comissionado, reajusta os salários dos ocupantes dos cargos efetivos, comissionados e contratados que indica, atribui remuneração aos ocupantes dos cargos de Gerente de Previdência e de Assistente Administrativo e Financeiro de Previdência. consoante cargos instituídos pela Lei no 224 de 26/09/2005. autoriza gratificação por nove ocupação/atribuição aos ocupantes de Cargos efetivo e comissionado, crio departamentos no âmbito das secretarias municipais que indica e adota outras providências..
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301-2010
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10/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a atualização do Piso salarial dos professores do Magistério Publico Municipal e do valor do Salario Mínimo dos Servidores municipais para o exercicio de 2010 e da outras providências.
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300-2010
|
10/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição do Piso Salaria Profissional dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
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349-2012
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31/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Fixa a verba de representação do presidente do Poder
Legislativo para a legislatura 2013 a 2016 e dá outras
providencias.
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374-2013
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30/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual, relativo ao quadriênio de 2014, 2015, 2016 e 2017, nos Termos da legislação em vigor.
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054/1997
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05/03/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o Organograma e Dispões sobre a Reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, realinha os vencimentos dos servidores concursados reduz a carga horária dos mesmos e da outras providências.
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386-2014
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20/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Adequa o Regime Próprio de Previdência Social de Santa Cruz às alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais nos. 41/2003, 47/2005 e 70/2012, respectivamente, que altera do Fundo e da outras providencias .
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123-1999
|
14/07/1999 |
Legislação |
Leis |
Cria cargo de assessoria de planejamento e dá outras providências.
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089-1988
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18/03/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos e ampliação de pessoal.
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172-2002
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25/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Estabelece Reajuste de vencimento para as categorias que indica, Cria cargos para o quadro de Provimento Efetivo e adota outras providências.
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301-2010
|
10/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a atualização do Piso salarial profissional dos professores do Magistério Publico Municipal e do valor do Salario Mínimo dos Servidores municipais para o exercício de 2010 e da outras providencias.
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005/1993
|
13/04/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação, organização e remuneração de cargos público.
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186-2003
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07/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza reajusto para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dB outras providências.
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210-2004
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15/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Institui o novo Código Tributário do Município de Santa Cruz e dá outras providências.
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453-2017
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15/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2018.
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452-2017
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16/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz, para o período de 2018 a 2021.
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451-2017
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14/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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450-2017
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13/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Cruz com seu Regime Próprio de Previdência (RPPS) - Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências.
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449-2017
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20/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 296/2009 (Novo
Código Tributário Municipal), e dá outras
providências.
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447-2017
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04/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Santa Cruz com seu Regime Próprio de Previdência (RPPS) - Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências.
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446-2017
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04/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera o valor do subsídio do cargo de Secretário Municipal, e dá outras providências..
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444-2017
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10/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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443-2017
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19/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina o Posto de Saúde implantado na Fazenda Deserto, neste Município de Santa Cruz – PE, e dá
outras providências
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442-2017
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20/04/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera a Tabela que fixa os valores para concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.
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441-2017
|
07/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de
Santa Cruz e estabelece normas para envio, publicação e
divulgação de matérias dos Poderes Executivo, Legislativo
e órgãos da administração direta e indireta do Município
de Santa Cruz, e dá outras providências.
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440-2017
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20/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II, que compõem a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, instituída pela Lei n° 319/2011 de 02 de março de 2011.
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439-2017
|
20/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Atualiza valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz – PE, e dá outras providências.
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437-2017
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30/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências.
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438-2017
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20/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial,
e da outras providências.
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461-2018
|
08/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Cria o Comitê de Investimentos para Gestão dos Recursos do Fundo Previdenciário de Santa Cruz – FUNPRESC, e dá outras providências.
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460-2018
|
08/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o Índice de Desempenho do Programa Nacional
de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQAB), e dá outras providências.
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460-2018
|
16/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Cria os cargos que especifica, e dá outras providências.
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458-2018
|
16/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências.
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457-2018
|
12/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do art. 3ª da Lei Municipal nº 202/2004, e dá outras providências.
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456-2018
|
23/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera a denominação da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Cidadania para "SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL", e dá outras
providências.
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455-2018
|
23/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do
magistério público municipal, e dá outras providências.
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454-2018
|
23/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional, e dá outras providências.
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453-2017
|
13/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2018.
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462-2018
|
20/08/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera vencimentos de cargos públicos que especifica, e dá outras providências.
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463-2018
|
20/08/2018 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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464-2018
|
24/08/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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465-2018
|
23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a retribuição das funções gratificadas e das remunerações dos cargos de comissão providos no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
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466-2018
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17/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 452, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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467-2018
|
31/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa
Cruz para o exercício de 2019.
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613/2025
|
06/08/2025 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), e dá outras providências.
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06/2025
|
06/08/2025 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e a outras providências.
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615/2025
|
04/09/2025 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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614/2025
|
04/09/2025 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Estabelece as diretrizes orçamentaria para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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407/2015
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22/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Lei Municipal nº 072, de 04 de junho de 1997, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, bem assim a Lei nº 184, de 02 de abril de 2003, que institui o Fundo e o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
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