| 549/2023 |
00/00/0000 |
Vigente |
EMENTA: Implanta em âmbito municipal o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público, e dá outras providências. |
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| 548/2023 |
00/00/0000 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto á instituição financeira nacional, e dá outras providências. |
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| 547/2023 |
00/00/0000 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 538/2022, e dá outras providências. |
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| 546/2023 |
00/00/0000 |
Vigente |
EMENTA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas, e dá outras providências. |
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| 545/2023 |
00/00/0000 |
Vigente |
EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dispõe sobre o limite máximo da taxa de administração, e dá outras providências. |
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| 544/2023 |
00/00/0000 |
Vigente |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| 543/2023 |
00/00/0000 |
Vigente |
EMENTA: Altera o valor das diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| 542/2023 |
00/00/0000 |
Vigente |
EMENTA: Altera o valor do subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências. |
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| 541/2023 |
00/00/0000 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de novo salário-mínimo, e dá outras providências. |
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| 540/2023 |
00/00/0000 |
Vigente |
EMENTA: Altera a tabela que fixa os valores para concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| 539/2023 |
00/00/0000 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a implantação do novo salário-mínimo, altera remunerações de cargos que especifica, e dá outras providências. |
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| 538/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências. |
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| 537/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz/PE, operacionalizado pelo Fundo Previdenciário de Santa Cruz- FUNPRESC, e dá outras providências. |
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| 536/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| 535/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
EMENTA: Altera dispositivo de Lei Municipal nº 406, de 22 de maio de 2015, a qual regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências. |
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| 534/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| 533/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz/PE (FUNPRESC), e dá outras providências. |
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| 532/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2023. |
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| 531/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências. |
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| 530/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| 529/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
EMENTA: Institui ajuda de custo aos bolsistas integrantes do Programa Médicos pelo Brasil, e dá outras providências. |
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| 528/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. |
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| 527/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. |
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| 526/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
EMENTA: Atualiza o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, abre crédito adicional complementar, e da outras providências. |
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| 525/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
Institui no Calendário Oficial do Município de Santa Cruz/PE o "DIA DO CAMINHONEIRO", e dá outras providências. |
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| 524/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
Autoriza a participação do Município de Santa Cruz no Consórcio dos Municípios Pernambucanos – COMUPE, abre crédito especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. |
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| 523/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
Altera, revoga e introduz dispositivos à Lei Municipal n° 342/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. |
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| 522/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público. |
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| 521/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre a Regulamentação do Serviço do Transporte Escolar Municipal, e dá outras providências. |
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| 520/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP, e dá outras providências. |
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| 519/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
Implementa o valor do salário mínimo nacional como o menor vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| 518/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
Altera as normas relativas ao Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. |
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| 517/2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 516/2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| 515/2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| 514/2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2022. |
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| 513/2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz para o período de 2022 a 2025. |
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| 512/2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Cruz/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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| 511/2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação do Programa Previne Brasil no âmbito do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. |
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| 510/2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Institui a Escola Municipal de Referência, desmembrando-a do Grupo Escolar Dr. Sérgio Figueiredo, denomina-a Escola Municipal de Referencia Adalgiza Dias, e dá outras providências. |
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| 509/2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| 508/2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. |
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| 507/2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Adéqua as alíquotas das contribuições previdenciárias para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências. |
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| 506/2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| 505/2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. |
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| 504/2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano – CISAPE e dá outras providências. |
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| 503/2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos na área da saúde, bem como ao reajuste de vencimentos de cargos e funções de profissionais atuantes nas ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. |
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| 502/2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Concede auxílio financeiro à Associação dosCriadores de Caprinos e Ovinos do Município de SantaCruz/PE - ACCOSTAC, e dá outras providências. |
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| 501/2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| 500/2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. |
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| 499/2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dá denominação do posto de saúde implantando na fazenda Queimada, neste município de Santa Cruz-PE, e dá outras providencias. |
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| 498/2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dá denominação de vias públicas ainda sem denominações, localizadas no povoado da Vila São Francisco - Santa Cruz-PE. |
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| 497/2021 |
00/00/0000 |
Vigente |
Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional, e dá outras providências. |
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| 496/2020 |
00/00/0000 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2021. |
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| 495/2020 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 452, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. |
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| 494/2020 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências. |
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| 493/2020 |
00/00/0000 |
Vigente |
Cria a Junta de Serviço Militar do Município de Santa Cruz, e dá outras providências. |
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|
| 492/2020 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais de saúde para atuar nas ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. |
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| 491/2020 |
00/00/0000 |
Vigente |
Adéqua a legislação previdenciária do Município de Santa Cruz/PE às disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, alterando a Lei Municipal nº 386, de 28 de agosto de 2014, e dá outras providências. |
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| 490/2020 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação e implantação dos conselhos escolares no âmbito da rede municipal de ensino. |
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| 489/2020 |
00/00/0000 |
Vigente |
Altera o valor do subsídio do cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências. |
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| 488/2020 |
00/00/0000 |
Vigente |
Altera o valor do subsídio do cargo de Secretário Municipal, e dá outras providências. |
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| 487/2020 |
00/00/0000 |
Vigente |
Altera o valor do subsídio do cargo de Vereador, para a Legislatura 2021-2024, e dá outras providências. |
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| 486/2020 |
00/00/0000 |
Vigente |
Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional, e dá outras providências. |
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| 485/2020 |
00/00/0000 |
Vigente |
Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências. |
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| 479/2020 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de lnspeção Municipal (SIM), e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providencias. |
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| 482/2019 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social, altera a Lei Municipal n° 069, de 21 de maio de 1997, e dá outras providências. |
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| 481/2019 |
00/00/0000 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2020. |
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| 478/2019 |
00/00/0000 |
Vigente |
Regulamenta a ajuda de custo dos médicos em exercício no Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. |
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| 477/2019 |
00/00/0000 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 071, de 04 de junho de 1997,que cria a Banda Marcial do Município de Santa Cruz, dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos participantes em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. |
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| 476/2019 |
00/00/0000 |
Vigente |
Altera o vencimento de cargos públicos que especifica, e dá outras providências. |
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| 475/2019 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
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| 474/2019 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dá denominação de Nicolau Rodrigues da Silva a quadra pública ainda sem denominação localizada no povoado de Varzinha município de Santa Cruz-PE. |
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| 473/2019 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, e dá outras providências. |
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| 472/2019 |
00/00/0000 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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| 471/2019 |
00/00/0000 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 349, de 05 de outubro de 2012, que fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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| 470/2019 |
00/00/0000 |
Vigente |
Altera o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias, e dá outras providências. |
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| 469/2019 |
00/00/0000 |
Vigente |
Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional, reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências. |
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| 448/2017 |
00/00/0000 |
Vigente |
Institui o Programa Bolsa Universitária Municipal, e dá outras providências. |
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| 445/2017 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. |
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| 430/2016 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Santa Cruz-PE, Período 2014/2017, instituído pela Lei Nº 414, de 10/11/2015 e posteriores alterações. |
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| 424/2016 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Santa Cruz-PE, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providencias. |
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| 415/2015 |
00/00/0000 |
Vigente |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. |
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| 414/2015 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual, relativo ao quadriênio de 2014, 2015, 2016 e 2017, nos termos da legislação em vigor. |
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| 410/2015 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Santa Cruz-PE, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providencias. |
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| 289/2009 |
00/00/0000 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, e da outras providências. |
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| 550/2023 |
11/05/2023 |
Vigente |
EMENTA: Altera denominação de via pública que estabelece, e dá outras providências. |
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| 551/2023 |
19/05/2023 |
Vigente |
EMENTA: Cria o CENTRO DE ACOLHIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, e dá outras providências. |
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| 552/2023 |
19/05/2023 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a implantação de novo salário-mínimo, e dá outras providências. |
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| 553/2023 |
19/05/2023 |
Vigente |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| 554/2023 |
19/05/2023 |
Vigente |
EMENTA: Implanta o novo salário mínimo aos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| 555/2023 |
12/06/2023 |
Vigente |
EMENTA: Ratifica o 2° Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano, e dá outras providências. |
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| 556/2023 |
12/06/2023 |
Vigente |
EMENTA: Concede auxílio financeiro à Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI), e dá outras providências. |
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| 557/2023 |
12/06/2023 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| 558/2023 |
12/06/2023 |
Vigente |
EMENTA: Denomina de Hercílio Henrique de Lima o prédio da nova sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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| 559/2023 |
29/06/2023 |
Vigente |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial, e dá outras providências. |
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| 560/2023 |
29/06/2023 |
Vigente |
EMENTA: Denomina de Sidney Guimarães de Souza a Quadra de Esportes da Vila São Francisco, e dá outras providências. |
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| 562/2023 |
29/06/2023 |
Vigente |
EMENTA: Dá denominação ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde, em homenagem a Sra. Martanha Ramos de Melo, e dá outras providências. |
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| 561/2023 |
29/06/2023 |
Vigente |
EMENTA: Dá denominação de Praça em construção localizada no Povoado de Poço Dantas, município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. |
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| 33/1994 |
25/05/1994 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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| 01/1993 |
15/01/1993 |
Vigente |
EMENTA: Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura de Santa Cruz, e dá outras providências. |
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| 02/1993 |
14/01/1993 |
Vigente |
EMENTA: Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro 1993. |
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| 04/1993 |
13/04/1993 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. |
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| 05/1993 |
13/04/1993 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre criação, organização e remuneração de cargos públicos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, assim como o atendimento previdenciário do seu quadro funcional e dá outras providências atinentes à matéria. |
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| 06/1993 |
13/04/1993 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre os valores de diárias e dá outras providências. |
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| 07/1993 |
20/05/1993 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o instituto de Previdência dos Estados de Pernambuco - IPSEP para vinculação dos servidores ao regime de seguridade social estabelecido pela Lei n° 7551, de 27 de Dezembro de 1977 e seu regulamento, aprovado pelo Decreto n° 5025, de 28 de Abril de 1978. |
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| 08/1993 |
20/05/1993 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. |
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| 09/1993 |
03/06/1993 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 10/1993 |
03/06/1993 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providências |
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| 11/1993 |
09/08/1993 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 12/1993 |
09/08/1993 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| 13/1993 |
30/08/1993 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| 14/1993 |
30/08/1993 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, e dá outras providências. |
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| 15/1993 |
30/08/1993 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| 16/1993 |
13/10/1993 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. |
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| 17/1993 |
13/10/1993 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, e dá outras providências. |
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| 18/1993 |
13/10/1993 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a interpretação e modificaçaõ do Art. 2º § 3º da Lei Municipal n° 005/93-GM. |
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| 19/1993 |
13/10/1993 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| 20/1993 |
08/11/1993 |
Vigente |
EMENTA: Cria cargo no Âmbito do Podre Legislativo e dá outras providências. |
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| 21/1993 |
08/11/1993 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público da Câmara Municipal de Santa Cruz, e dá outras providências. |
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| 22/1993 |
24/11/1993 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre reajuste salarial e reestruturação do quadro funcional dos Cargos Comissionados desta Prefeitura. |
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| 23/1993 |
24/11/1993 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
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| 24/1993 |
16/12/1993 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza e da abertura a crédito suplementar e dá outras providências. |
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| 25/1993 |
16/12/1993 |
Vigente |
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1994. |
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| 26/1994 |
08/02/1994 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores e dá outras providências. |
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| 28/1994 |
20/02/1994 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Cargos do quadro permanente de pessoal do Município, e dá outras providências. |
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| 29/1994 |
07/03/1994 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. |
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| 30/1994 |
12/03/1994 |
Vigente |
EMENTA: Cria o conselho municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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| 31/1994 |
21/03/1994 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal Cria Cargos e dá outras providências. |
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| 32/1994 |
20/05/1994 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais, cria Cargos e dá outras providências. |
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| 34/1994 |
01/06/1994 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995, e dá outras providências. |
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| 35/1994 |
27/06/1994 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. |
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| 36/1994 |
27/06/1994 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais cria cargos e dá outras providências. |
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| 37/1994 |
12/09/1994 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
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| 39/1994 |
18/11/1994 |
Vigente |
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 1995. |
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| 40/1994 |
21/11/1994 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. |
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| 41/1994 |
20/12/1994 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
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| 42/1995 |
08/05/1995 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Santa Cruz e dá outras providências. |
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| 43/1995 |
08/05/1995 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, e dá outras providências. |
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| 44/1995 |
08/05/1995 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre o realinhamento salarial do quadro de Pessoal Concursado. |
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| 45/1995 |
22/06/1995 |
Vigente |
EMENTA: Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1996, e dá outras providências. |
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| 46/1995 |
08/09/1995 |
Vigente |
EMENTA: Altera a redação da Lei n°030/94, que cria o conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 47/1995 |
08/09/1995 |
Vigente |
EMENTA: Altera a redação da Lei n° 033/94, que cria o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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| 48/1995 |
28/09/1995 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre o estatuto do Magistério de Santa Cruz-PE. |
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| 49/1995 |
20/12/1995 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre o Orçamento Plurianual do Município reletivo ao triênio de 1996 a 1998, nos termos da Legislação em vigor. |
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| 50/1995 |
20/12/1995 |
Vigente |
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 1996. |
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| 51/1996 |
23/12/1996 |
Vigente |
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1997. |
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| 52/1996 |
10/12/1996 |
Vigente |
Introduz emenda aditiva ao Plano Plurianual de Investimentos de 1996 a 1998, e dá outras providências. |
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| 53/1996 |
10/12/1996 |
Vigente |
EMENTA: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências. |
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| 53/1997 |
20/02/1997 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza a abertura de um Crédito Especial ao Orçamento da Câmara para o Custeio do Salário Família. |
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| 55/1997 |
06/03/1997 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a organização da estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, e dá outras providências. |
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| 56/1997 |
06/03/1997 |
Vigente |
EMENTA: Institui Tabelas de Diárias no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| 57/1997 |
02/04/1997 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar o parcelamento da divida do Município para com o Instituto Nacional da Seguridade Social-INSS e dá outras providências. |
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| 58/1997 |
02/04/1997 |
Vigente |
EMENTA: Institui o Regime Estatuário como Regime Jurídico Único para todos os servidores públicos da prefeitura Municipal de Santa Cruz, das administrações Direta e Indireta, bem como os do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| 59/1997 |
02/04/1997 |
Vigente |
EMENTA: Abre Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 60/1997 |
18/04/1997 |
Vigente |
EMENTA: Institui tabelas de diárias no âmbito da Câmara Municipal. |
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| 61/1997 |
18/04/1997 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre o recebimento de Diárias em viagem de representação ou a serviço do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| 62/1997 |
07/05/1997 |
Vigente |
EMENTA: Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 53 do código Tributário do Município. |
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| 63/1997 |
07/05/1997 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1998, e dá outras providências. |
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| 64/1997 |
07/05/1997 |
Vigente |
EMENTA: Institui no âmbito do Município de Santa Cruz, o conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. |
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| 65/1997 |
07/05/1997 |
Vigente |
EMENTA: Cria 01 (um) cargo de Secretário Adjunto para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, símbolo SMA, bem como cria 01 (um) cargo de Assessor Especial, símbolo AE-2A para o quadro comissionado da Prefeitura e dá outras providências. |
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| 66/1997 |
07/05/1997 |
Vigente |
EMENTA: Altera a taxa de contribuição da Prefeitura Municipal sobre o valor total de Pessoal do Município e dá outras providências. |
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| 67/1997 |
07/05/1997 |
Vigente |
EMENTA: Cria os Conselhos Escolares nas Escolas Municipais, regulamenta a gestão Democratica, de acordo com o Art. 24, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal. |
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| 68/1997 |
21/05/1997 |
Vigente |
EMENTA: Concede desconto no valor de lançamento dos carnês de IPTU e prorroga vencimentos dos mesmos e dá outras providências. |
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| 69/1997 |
21/05/1997 |
Vigente |
EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS e dá outras providências. |
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| 70/1997 |
21/05/1997 |
Vigente |
EMENTA: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. |
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| 71/1997 |
04/06/1997 |
Vigente |
EMENTA: Cria a Banda Marcial do Município de Santa Cruz e denomina-a de Banda Marcial Aureliano Alves de Souza e dá outras providências. |
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| 72/1997 |
04/06/1997 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento aos Direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. |
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| 73/1997 |
18/06/1997 |
Vigente |
EMENTA: Cria duas vagas de Assessoria Especializada, Nivel AE-4, e da outras providências. |
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| 74/1997 |
27/06/1997 |
Vigente |
EMENTA: Institui Plano de Cargos e Carreiras do pessoal do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer do Município de Santa Cruz,e dá outras providências. |
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| 75/1997 |
03/09/1997 |
Vigente |
EMENTA: Institui o Conselho Municipal de Educação e da outras providências. |
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| 76/1997 |
17/09/1997 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a necessidade de contratação por tempo determinado para atender o plano Diretor do "AEDES AEGYPTI" do Brasil - PEA, do Governo Federal, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| 77/1997 |
02/10/1997 |
Vigente |
EMENTA: Cria 01 (um) cargo de Médico Veterinário e dá outras providências. |
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| 78/1997 |
02/10/1997 |
Vigente |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 79/1997 |
03/12/1997 |
Vigente |
EMENTA: Dá denominação a esta Casa Legislativa e dá outras providências. |
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| 80/1997 |
03/12/1997 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento relativo ao Triênio de 1998 a 2000, nos termos da Constituição Estadual e Constituição Federal. |
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| 81/1997 |
03/12/1997 |
Vigente |
EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, para o exercício de 1998, e dá outras providências. |
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| 82/1997 |
15/12/1997 |
Vigente |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 83/1997 |
15/12/1997 |
Vigente |
EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério do Município de Santa Cruz. |
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| 84/1997 |
29/12/1997 |
Vigente |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar para a Câmara de Vereadores e dá outras providências. |
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| 85/1998 |
24/01/1998 |
Vigente |
EMENTA: Abre Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 86/1998 |
24/01/1998 |
Vigente |
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 87/1998 |
24/01/1998 |
Vigente |
EMENTA: Abre crédito especial e dá outras providências. |
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| 88/1998 |
04/03/1998 |
Vigente |
EMENTA: Institui o dia 1° de maio, como o dia da missa do Vaqueiro e dá outras providências. |
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| 563/2023 |
21/07/2023 |
Vigente |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 89/1998 |
18/03/1998 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos e ampliação de vagas no quadro de pessoal de provimento efetivo e de comissão, bem como da transformação de cargos comissionados, promove realinhamento salarial e suprime vagas no quadro de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz e dá outras providências. |
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| 90/1998 |
25/03/1998 |
Vigente |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 91/1998 |
20/04/1998 |
Vigente |
EMENTA: Cria o fundo de Aval do Município de Santa Cruz e dá outras providências. |
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| 92/1998 |
28/04/1998 |
Vigente |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 93/1998 |
20/05/1998 |
Vigente |
EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorífico de Santa Cruz, ao Dr. José Raimundo dos Santos Costa, MM Juiz de Direito da Comarca de Ouricuri-PE e dá outras providências. |
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| 94/1998 |
20/05/1998 |
Vigente |
EMENTA: Concede reajuste nos vencimentos dos Professores Municipais de nível Magistério e aos ocupantes de funções docentes detentoras do Curso Ginasial completo (8ª Série) e/ou 2º incompleto e dá outras providências. |
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| 95/1998 |
03/06/1998 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o ano de 1999 e dá outras providências. |
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| 96/1998 |
03/06/1998 |
Vigente |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 98/1998 |
30/06/1998 |
Vigente |
EMENTA: Abre crédito especial e dá outras providências. |
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| 99/1998 |
10/08/1998 |
Vigente |
EMENTA: Abre crédito especial e dá outras providências. |
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| 100/1998 |
10/08/1998 |
Vigente |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 101/1998 |
19/08/1998 |
Vigente |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 102/1998 |
19/08/1998 |
Vigente |
EMENTA: Abre crédito especial e dá outras providências. |
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| 103/1998 |
16/09/1998 |
Vigente |
EMENTA: Abre crédito especial e dá outras providências. |
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| 104/1998 |
16/09/1998 |
Vigente |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 105/1998 |
16/09/1998 |
Vigente |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 106/1998 |
16/09/1998 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a necessidade de contratação por tempo determinado para atender o plano de Implementação das Ações de Controle das LEISHMANIOSES Visceral e Tegumentar no Município de Santa Cruz-PE e dá outras providências. |
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| 107/1998 |
21/10/1998 |
Vigente |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 108/1998 |
21/10/1998 |
Vigente |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| 109/1998 |
19/11/1998 |
Vigente |
EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, para o exercício de 1999, e dá outras providências. |
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| 110/1998 |
18/11/1998 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos relativo ao triênio de 1999 à 2001, nos termos da Legislação em vigor. |
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| 111/1998 |
18/11/1998 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providências. |
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| 112/1998 |
02/12/1998 |
Vigente |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 113/1999 |
07/04/1999 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural-CMDR, do Município de Santa Cruz, e dá outras providências. |
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| 114/1999 |
07/04/1999 |
Vigente |
EMENTA: Denomina de Manoel Gomes Guimarães, o Centro de Saúde de Santa Cruz-PE. |
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| 115/1999 |
05/05/1999 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em operações de crédito para os servidores públicos do Município de Santa Cruz-PE e dá outras providências. |
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| 116/1999 |
05/05/1999 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2000 e dá outras providências. |
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| 117/1999 |
05/05/1999 |
Vigente |
EMENTA: Altera o Art. 5º da Lei Municipal n° 106, de 16 de setembro de 1998, bem como a tabela 3, Cargo em Comissão, Assessoria Especializadas, da Lei n° 054, de 05 de março de 1997. |
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| 118/1999 |
05/05/1999 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, em Operações de Créditos para os Funcionários e Vereadores e dá outras providências. |
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| 119/1999 |
19/05/1999 |
Vigente |
EMENTA: Altera o Art. 3° da Lei Municipal n° 030/94, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 120/1999 |
19/05/1999 |
Vigente |
EMENTA: Denomina de FRANCISCO MARCOS DE SOUZA a Escola da Vila Nova. |
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| 121/1999 |
02/06/1999 |
Vigente |
EMENTA: Abre Concurso Público para a escolha da Bandeira e do Hino Municipais de Santa Cruz, estabelece premiação para os vencedores e dá outras providências. |
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| 122/1999 |
02/06/1999 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a arborização no Perímetro Urbano do Município. |
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| 123/1999 |
14/07/1999 |
Vigente |
EMENTA: Cria cargo de Assessoria de Planejamento de Saúde e dá outras providências. |
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| 124/1999 |
14/07/1999 |
Vigente |
EMENTA: Estabelece as condições para contratação de Pessoal por excepcional interesse Público, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz-PE e abre vagas para contratação desses profissionais e dá outras providências. |
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| 125/1999 |
01/09/1999 |
Vigente |
EMENTA: Institui o Serviço Moto-Taxi no Município de Santa Cruz e dá outras providências. |
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| 126/1999 |
25/10/1999 |
Vigente |
EMENTA: Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 124/99, bem como os valores contidos no Anexo Único atribuídos a médicos, enfermeiros, introduz 02 cargos de Técnico em Enfermagem e 01 cargo de Motorista e dá outras providências. |
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| 127/1999 |
17/11/1999 |
Vigente |
EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, para o exercício de 2000, e dá outras providências. |
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| 128/1999 |
15/12/1999 |
Vigente |
EMENTA: Institui a Bandeira Municipal de Santa Cruz e dá outras providências. |
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| 129/1999 |
15/12/1999 |
Vigente |
EMENTA: Institui o Hino Municipal de Santa Cruz e dá outras providências. |
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| 565/2023 |
12/09/2023 |
Vigente |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| 130/2000 |
11/02/2000 |
Vigente |
EMENTA: Abre vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, para contratação por tempo determinado de serviço por excepcional interesse público. |
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| 131/2000 |
21/02/2000 |
Vigente |
EMENTA: Altera a redação do Parágrafo Primeiro do Art. 3º, da Lei nº 130, de 11 de Fevereiro de 2000, acrescentando paragrafo único ao Art. 2º, da mesma Lei. |
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| 132/2000 |
24/04/2000 |
Vigente |
EMENTA: Abre Crédito especial e dá outras providências. |
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| 133/2000 |
10/05/2000 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 134/2000 |
10/05/2000 |
Vigente |
EMENTA: Institui o programa de Garantia de Renda Mínima destinadas a famílias carentes do Município de Santa Cruz e dá outras providências. |
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| 135/2000 |
07/06/2000 |
Vigente |
EMENTA: Altera a redação do parágrafo 2º do Art. 1º, da Lei nº 134, de 10 de maio de 2000, e dá outras ´providências. |
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| 136/2000 |
21/06/2000 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2001 e dá outras providências. |
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| 137/2000 |
24/07/2000 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 138/2000 |
24/07/2000 |
Vigente |
EMENTA: Altera a redação do Parágrafo Único ao Art 1º, da Lei Municipal nº 133, de 10/05/2000 e dá outras providências. |
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| 139/2000 |
16/08/2000 |
Vigente |
EMENTA: Estabelece critérios para concessão de ajuda humanitária e social pela Prefeitura Municipal as pessoas carentes por necessidades prementes e dá outras providências. |
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| 140/2000 |
16/08/2000 |
Vigente |
EMENTA: Institui o Conselho Municipal de alimentação escolar do Município de Santa Cruz e dá outras providências. |
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| 141/2000 |
06/12/2000 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 142/2000 |
06/12/2000 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 566/2023 |
18/09/2023 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, e dá outras providências. |
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| 568/2023 |
20/09/2023 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a duração do mandato dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Fundo de Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e elevação da taxa de Administração em 20% (vinte por cento) para custear despesas administrativa , e dá outras providências. |
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| 567/2023 |
20/09/2023 |
Vigente |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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| 569/2023 |
22/11/2023 |
Vigente |
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 521, de 07 de fevereiro de 2022, para fixar o tempo máximo de utilização do veículos a serviço do transporte escolar municipal, e dá outras providências. |
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