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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

SANTA CRUZ - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 01/07/2025 às 11:27
Data Situação Assunto Anexo(s)
549/2023 00/00/0000 Vigente EMENTA: Implanta em âmbito municipal o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público, e dá outras providências. Visualizar
548/2023 00/00/0000 Vigente EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto á instituição financeira nacional, e dá outras providências. Visualizar
547/2023 00/00/0000 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 538/2022, e dá outras providências. Visualizar
546/2023 00/00/0000 Vigente EMENTA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas, e dá outras providências. Visualizar
545/2023 00/00/0000 Vigente EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dispõe sobre o limite máximo da taxa de administração, e dá outras providências. Visualizar
544/2023 07/02/2023 Vigente EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
543/2023 00/00/0000 Vigente EMENTA: Altera o valor das diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
542/2023 00/00/0000 Vigente EMENTA: Altera o valor do subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências. Visualizar
541-2023 26/01/2023 Vigente Dispõe sobre a aplicação de novo salário-mínimo, e dá outras providências. Visualizar
540-2023 26/01/2023 Vigente EMENTA: Altera a tabela que fixa os valores para concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
539-2023 00/00/0000 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a implantação do novo salário-mínimo, altera remunerações de cargos que especifica, e dá outras providências. Visualizar
538-2022 00/00/0000 Vigente EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências. Visualizar
537-2022 19/12/2022 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz/PE, operacionalizado pelo Fundo Previdenciário de Santa Cruz- FUNPRESC, e dá outras providências. Visualizar
536/2022 00/00/0000 Vigente Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
535-2022 00/00/0000 Vigente EMENTA: Altera dispositivo de Lei Municipal nº 406, de 22 de maio de 2015, a qual regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências. Visualizar
534-2022 17/11/2022 Vigente EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
533-2022 17/11/2022 Vigente EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz/PE (FUNPRESC), e dá outras providências. Visualizar
532-2022 00/00/0000 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2023. Visualizar
531-2022 00/00/0000 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências. Visualizar
530-2022 00/00/0000 Vigente EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
529-2022 00/00/0000 Vigente EMENTA: Institui ajuda de custo aos bolsistas integrantes do Programa Médicos pelo Brasil, e dá outras providências. Visualizar
528-2022 00/00/0000 Vigente Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. Visualizar
527-2022 00/00/0000 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Visualizar
526-2022 20/07/2022 Vigente EMENTA: Atualiza o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, abre crédito adicional complementar, e da outras providências. Visualizar
525/2022 00/00/0000 Vigente Institui no Calendário Oficial do Município de Santa Cruz/PE o "DIA DO CAMINHONEIRO", e dá outras providências. Visualizar
524/2022 00/00/0000 Vigente Autoriza a participação do Município de Santa Cruz no Consórcio dos Municípios Pernambucanos – COMUPE, abre crédito especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. Visualizar
523/2022 00/00/0000 Vigente Altera, revoga e introduz dispositivos à Lei Municipal n° 342/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
522/2022 00/00/0000 Vigente Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público. Visualizar
521/2022 00/00/0000 Vigente Dispõe sobre a Regulamentação do Serviço do Transporte Escolar Municipal, e dá outras providências. Visualizar
520/2022 00/00/0000 Vigente Dispõe sobre o reajuste da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP, e dá outras providências. Visualizar
519/2022 00/00/0000 Vigente Implementa o valor do salário mínimo nacional como o menor vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
518/2022 00/00/0000 Vigente Altera as normas relativas ao Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. Visualizar
517/2022 00/00/0000 Vigente Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
516/2021 00/00/0000 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
515-2021 25/11/2021 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
514-2021 24/11/2021 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2022. Visualizar
513-2021 24/11/2021 Vigente Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz para o período de 2022 a 2025. Visualizar
512-2021 12/11/2021 Vigente Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Cruz/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
511-2021 05/01/2021 Vigente Dispõe sobre a regulamentação do Programa Previne Brasil no âmbito do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. Visualizar
510/2021 00/00/0000 Vigente Institui a Escola Municipal de Referência, desmembrando-a do Grupo Escolar Dr. Sérgio Figueiredo, denomina-a Escola Municipal de Referencia Adalgiza Dias, e dá outras providências. Visualizar
509/2021 00/00/0000 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
508/2021 00/00/0000 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Visualizar
507/2021 00/00/0000 Vigente Adéqua as alíquotas das contribuições previdenciárias para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências. Visualizar
506/2021 00/00/0000 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
505/2021 00/00/0000 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Visualizar
504/2021 00/00/0000 Vigente Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano – CISAPE e dá outras providências. Visualizar
503/2021 00/00/0000 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos na área da saúde, bem como ao reajuste de vencimentos de cargos e funções de profissionais atuantes nas ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. Visualizar
502/2021 00/00/0000 Vigente Concede auxílio financeiro à Associação dosCriadores de Caprinos e Ovinos do Município de SantaCruz/PE - ACCOSTAC, e dá outras providências. Visualizar
501/2021 00/00/0000 Vigente Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
500/2021 00/00/0000 Vigente Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. Visualizar
499/2021 00/00/0000 Vigente Dá denominação do posto de saúde implantando na fazenda Queimada, neste município de Santa Cruz-PE, e dá outras providencias. Visualizar
498/2021 00/00/0000 Vigente Dá denominação de vias públicas ainda sem denominações, localizadas no povoado da Vila São Francisco - Santa Cruz-PE. Visualizar
497/2021 00/00/0000 Vigente Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional, e dá outras providências. Visualizar
496/2020 00/00/0000 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2021. Visualizar
495/2020 00/00/0000 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 452, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Visualizar
494/2020 00/00/0000 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências. Visualizar
493/2020 00/00/0000 Vigente Cria a Junta de Serviço Militar do Município de Santa Cruz, e dá outras providências. Visualizar
492/2020 00/00/0000 Vigente Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais de saúde para atuar nas ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. Visualizar
491/2020 28/07/2020 Vigente Adéqua a legislação previdenciária do Município de Santa Cruz/PE às disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, alterando a Lei Municipal nº 386, de 28 de agosto de 2014, e dá outras providências. Visualizar
490-2020 28/07/2020 Vigente Dispõe sobre a criação e implantação dos conselhos escolares no âmbito da rede municipal de ensino. Visualizar
489-2020 11/02/2020 Vigente Altera o valor do subsídio do cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências. Visualizar
488/2020 00/00/0000 Vigente Altera o valor do subsídio do cargo de Secretário Municipal, e dá outras providências. Visualizar
487/2020 00/00/0000 Vigente Altera o valor do subsídio do cargo de Vereador, para a Legislatura 2021-2024, e dá outras providências. Visualizar
486/2020 00/00/0000 Vigente Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional, e dá outras providências. Visualizar
485/2020 00/00/0000 Vigente Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências. Visualizar
479/2020 00/00/0000 Vigente Dispõe sobre a constituição do Serviço de lnspeção Municipal (SIM), e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providencias. Visualizar
482/2019 25/11/2019 Vigente Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social, altera a Lei Municipal n° 069, de 21 de maio de 1997, e dá outras providências. Visualizar
481/2019 25/11/2019 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2020. Visualizar
478-2019 18/10/2019 Vigente Regulamenta a ajuda de custo dos médicos em exercício no Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. Visualizar
477-2019 18/10/2019 Vigente Altera a Lei Municipal nº 071, de 04 de junho de 1997,que cria a Banda Marcial do Município de Santa Cruz, dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos participantes em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. Visualizar
476-2019 18/10/2019 Vigente Altera o vencimento de cargos públicos que especifica, e dá outras providências. Visualizar
475-2019 02/09/2019 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Visualizar
473/2019 26/06/2019 Vigente Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, e dá outras providências. Visualizar
471-2019 16/05/2019 Vigente Altera a Lei Municipal nº 349, de 05 de outubro de 2012, que fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo, e dá outras providências. Visualizar
470-2019 22/02/2019 Vigente Altera o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias, e dá outras providências. Visualizar
469-2019 25/01/2019 Vigente Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional, reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências. Visualizar
448-2017 12/09/2017 Vigente Institui o Programa Bolsa Universitária Municipal, e dá outras providências. Visualizar
445-2017 30/08/2017 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Visualizar
430-2016 09/11/2016 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Santa Cruz-PE, Período 2014/2017, instituído pela Lei Nº 414, de 10/11/2015 e posteriores alterações. Visualizar
424-2016 31/08/2016 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Santa Cruz-PE, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providencias. Visualizar
415-2015 07/12/2015 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. Visualizar
414-2015 10/11/2015 Vigente Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual, relativo ao quadriênio de 2014, 2015, 2016 e 2017, nos termos da legislação em vigor. Visualizar
410-2015 31/08/2015 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Santa Cruz-PE, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providencias. Visualizar
289-2009 29/07/2009 Vigente Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, e da outras providências. Visualizar
550/2023 11/05/2023 Vigente EMENTA: Altera denominação de via pública que estabelece, e dá outras providências. Visualizar
551/2023 19/05/2023 Vigente EMENTA: Cria o CENTRO DE ACOLHIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, e dá outras providências. Visualizar
552/2023 19/05/2023 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a implantação de novo salário-mínimo, e dá outras providências. Visualizar
553/2023 19/05/2023 Vigente EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
554/2023 19/05/2023 Vigente EMENTA: Implanta o novo salário mínimo aos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
555/2023 12/06/2023 Vigente EMENTA: Ratifica o 2° Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano, e dá outras providências. Visualizar
556/2023 12/06/2023 Vigente EMENTA: Concede auxílio financeiro à Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI), e dá outras providências. Visualizar
557/2023 12/06/2023 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
558/2023 12/06/2023 Vigente EMENTA: Denomina de Hercílio Henrique de Lima o prédio da nova sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. Visualizar
559/2023 29/06/2023 Vigente EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial, e dá outras providências. Visualizar
560/2023 29/06/2023 Vigente EMENTA: Denomina de Sidney Guimarães de Souza a Quadra de Esportes da Vila São Francisco, e dá outras providências. Visualizar
562/2023 29/06/2023 Vigente EMENTA: Dá denominação ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde, em homenagem a Sra. Martanha Ramos de Melo, e dá outras providências. Visualizar
561/2023 29/06/2023 Vigente EMENTA: Dá denominação de Praça em construção localizada no Povoado de Poço Dantas, município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. Visualizar
33/1994 25/05/1994 Vigente Cria o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. Visualizar
01/1993 15/01/1993 Vigente EMENTA: Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura de Santa Cruz, e dá outras providências. Visualizar
02/1993 14/01/1993 Vigente EMENTA: Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro 1993. Visualizar
04/1993 13/04/1993 Vigente EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Visualizar
05/1993 13/04/1993 Vigente EMENTA: Dispõe sobre criação, organização e remuneração de cargos públicos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, assim como o atendimento previdenciário do seu quadro funcional e dá outras providências atinentes à matéria. Visualizar
06/1993 13/04/1993 Vigente EMENTA: Dispõe sobre os valores de diárias e dá outras providências. Visualizar
07/1993 20/05/1993 Vigente EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o instituto de Previdência dos Estados de Pernambuco - IPSEP para vinculação dos servidores ao regime de seguridade social estabelecido pela Lei n° 7551, de 27 de Dezembro de 1977 e seu regulamento, aprovado pelo Decreto n° 5025, de 28 de Abril de 1978. Visualizar
08/1993 20/05/1993 Vigente EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. Visualizar
09/1993 03/06/1993 Vigente EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
10/1993 03/06/1993 Vigente EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providências Visualizar
11/1993 09/08/1993 Vigente EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
12/1993 09/08/1993 Vigente EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. Visualizar
13/1993 30/08/1993 Vigente EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
14/1993 30/08/1993 Vigente EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, e dá outras providências. Visualizar
15/1993 30/08/1993 Vigente EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. Visualizar
16/1993 13/10/1993 Vigente EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. Visualizar
17/1993 13/10/1993 Vigente EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, e dá outras providências. Visualizar
18/1993 13/10/1993 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a interpretação e modificaçaõ do Art. 2º § 3º da Lei Municipal n° 005/93-GM. Visualizar
19/1993 13/10/1993 Vigente EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. Visualizar
20/1993 08/11/1993 Vigente EMENTA: Cria cargo no Âmbito do Podre Legislativo e dá outras providências. Visualizar
21/1993 08/11/1993 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público da Câmara Municipal de Santa Cruz, e dá outras providências. Visualizar
22/1993 24/11/1993 Vigente EMENTA: Dispõe sobre reajuste salarial e reestruturação do quadro funcional dos Cargos Comissionados desta Prefeitura. Visualizar
23/1993 24/11/1993 Vigente EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
24/1993 16/12/1993 Vigente EMENTA: Autoriza e da abertura a crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
25/1993 16/12/1993 Vigente EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1994. Visualizar
26/1994 08/02/1994 Vigente EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores e dá outras providências. Visualizar
28/1994 20/02/1994 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a criação de Cargos do quadro permanente de pessoal do Município, e dá outras providências. Visualizar
29/1994 07/03/1994 Vigente EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. Visualizar
30/1994 12/03/1994 Vigente EMENTA: Cria o conselho municipal de Saúde, e dá outras providências. Visualizar
31/1994 21/03/1994 Vigente EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal Cria Cargos e dá outras providências. Visualizar
32/1994 20/05/1994 Vigente EMENTA: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais, cria Cargos e dá outras providências. Visualizar
34/1994 01/06/1994 Vigente EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995, e dá outras providências. Visualizar
35/1994 27/06/1994 Vigente EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Visualizar
36/1994 27/06/1994 Vigente EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais cria cargos e dá outras providências. Visualizar
37/1994 12/09/1994 Vigente EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
39/1994 18/11/1994 Vigente EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 1995. Visualizar
40/1994 21/11/1994 Vigente EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. Visualizar
41/1994 20/12/1994 Vigente EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
42/1995 08/05/1995 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Santa Cruz e dá outras providências. Visualizar
43/1995 08/05/1995 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, e dá outras providências. Visualizar
44/1995 08/05/1995 Vigente EMENTA: Dispõe sobre o realinhamento salarial do quadro de Pessoal Concursado. Visualizar
45/1995 22/06/1995 Vigente EMENTA: Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1996, e dá outras providências. Visualizar
46/1995 08/09/1995 Vigente EMENTA: Altera a redação da Lei n°030/94, que cria o conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
47/1995 08/09/1995 Vigente EMENTA: Altera a redação da Lei n° 033/94, que cria o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. Visualizar
48/1995 28/09/1995 Vigente EMENTA: Dispõe sobre o estatuto do Magistério de Santa Cruz-PE. Visualizar
49/1995 20/12/1995 Vigente EMENTA: Dispõe sobre o Orçamento Plurianual do Município reletivo ao triênio de 1996 a 1998, nos termos da Legislação em vigor. Visualizar
50/1995 20/12/1995 Vigente EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 1996. Visualizar
51/1996 23/12/1996 Vigente EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1997. Visualizar
52/1996 10/12/1996 Vigente Introduz emenda aditiva ao Plano Plurianual de Investimentos de 1996 a 1998, e dá outras providências. Visualizar
53/1996 10/12/1996 Vigente EMENTA: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências. Visualizar
53/1997 20/02/1997 Vigente EMENTA: Autoriza a abertura de um Crédito Especial ao Orçamento da Câmara para o Custeio do Salário Família. Visualizar
55/1997 06/03/1997 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a organização da estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, e dá outras providências. Visualizar
56/1997 06/03/1997 Vigente EMENTA: Institui Tabelas de Diárias no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. Visualizar
57/1997 02/04/1997 Vigente EMENTA: Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar o parcelamento da divida do Município para com o Instituto Nacional da Seguridade Social-INSS e dá outras providências. Visualizar
58/1997 02/04/1997 Vigente EMENTA: Institui o Regime Estatuário como Regime Jurídico Único para todos os servidores públicos da prefeitura Municipal de Santa Cruz, das administrações Direta e Indireta, bem como os do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Visualizar
59/1997 02/04/1997 Vigente EMENTA: Abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
60/1997 18/04/1997 Vigente EMENTA: Institui tabelas de diárias no âmbito da Câmara Municipal. Visualizar
61/1997 18/04/1997 Vigente EMENTA: Dispõe sobre o recebimento de Diárias em viagem de representação ou a serviço do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar
62/1997 07/05/1997 Vigente EMENTA: Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 53 do código Tributário do Município. Visualizar
63/1997 07/05/1997 Vigente EMENTA: Dispõe sobre Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1998, e dá outras providências. Visualizar
64/1997 07/05/1997 Vigente EMENTA: Institui no âmbito do Município de Santa Cruz, o conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. Visualizar
65/1997 07/05/1997 Vigente EMENTA: Cria 01 (um) cargo de Secretário Adjunto para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, símbolo SMA, bem como cria 01 (um) cargo de Assessor Especial, símbolo AE-2A para o quadro comissionado da Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
66/1997 07/05/1997 Vigente EMENTA: Altera a taxa de contribuição da Prefeitura Municipal sobre o valor total de Pessoal do Município e dá outras providências. Visualizar
67/1997 07/05/1997 Vigente EMENTA: Cria os Conselhos Escolares nas Escolas Municipais, regulamenta a gestão Democratica, de acordo com o Art. 24, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal. Visualizar
68/1997 21/05/1997 Vigente EMENTA: Concede desconto no valor de lançamento dos carnês de IPTU e prorroga vencimentos dos mesmos e dá outras providências. Visualizar
69/1997 21/05/1997 Vigente EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS e dá outras providências. Visualizar
70/1997 21/05/1997 Vigente EMENTA: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. Visualizar
71/1997 04/06/1997 Vigente EMENTA: Cria a Banda Marcial do Município de Santa Cruz e denomina-a de Banda Marcial Aureliano Alves de Souza e dá outras providências. Visualizar
72/1997 04/06/1997 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento aos Direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Visualizar
73/1997 18/06/1997 Vigente EMENTA: Cria duas vagas de Assessoria Especializada, Nivel AE-4, e da outras providências. Visualizar
74/1997 27/06/1997 Vigente EMENTA: Institui Plano de Cargos e Carreiras do pessoal do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer do Município de Santa Cruz,e dá outras providências. Visualizar
75/1997 03/09/1997 Vigente EMENTA: Institui o Conselho Municipal de Educação e da outras providências. Visualizar
76/1997 17/09/1997 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a necessidade de contratação por tempo determinado para atender o plano Diretor do "AEDES AEGYPTI" do Brasil - PEA, do Governo Federal, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar
77/1997 02/10/1997 Vigente EMENTA: Cria 01 (um) cargo de Médico Veterinário e dá outras providências. Visualizar
78/1997 02/10/1997 Vigente EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
79/1997 03/12/1997 Vigente EMENTA: Dá denominação a esta Casa Legislativa e dá outras providências. Visualizar
80/1997 03/12/1997 Vigente EMENTA: Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento relativo ao Triênio de 1998 a 2000, nos termos da Constituição Estadual e Constituição Federal. Visualizar
81/1997 03/12/1997 Vigente EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, para o exercício de 1998, e dá outras providências. Visualizar
82/1997 15/12/1997 Vigente EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
83/1997 15/12/1997 Vigente EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério do Município de Santa Cruz. Visualizar
84/1997 29/12/1997 Vigente EMENTA: Abre crédito adicional suplementar para a Câmara de Vereadores e dá outras providências. Visualizar
85/1998 24/01/1998 Vigente EMENTA: Abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
86/1998 24/01/1998 Vigente EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
87/1998 24/01/1998 Vigente EMENTA: Abre crédito especial e dá outras providências. Visualizar
88/1998 04/03/1998 Vigente EMENTA: Institui o dia 1° de maio, como o dia da missa do Vaqueiro e dá outras providências. Visualizar
563/2023 21/07/2023 Vigente EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
89/1998 18/03/1998 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos e ampliação de vagas no quadro de pessoal de provimento efetivo e de comissão, bem como da transformação de cargos comissionados, promove realinhamento salarial e suprime vagas no quadro de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz e dá outras providências. Visualizar
90/1998 25/03/1998 Vigente EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
91/1998 20/04/1998 Vigente EMENTA: Cria o fundo de Aval do Município de Santa Cruz e dá outras providências. Visualizar
92/1998 28/04/1998 Vigente EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
93/1998 20/05/1998 Vigente EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorífico de Santa Cruz, ao Dr. José Raimundo dos Santos Costa, MM Juiz de Direito da Comarca de Ouricuri-PE e dá outras providências. Visualizar
94/1998 20/05/1998 Vigente EMENTA: Concede reajuste nos vencimentos dos Professores Municipais de nível Magistério e aos ocupantes de funções docentes detentoras do Curso Ginasial completo (8ª Série) e/ou 2º incompleto e dá outras providências. Visualizar
95/1998 03/06/1998 Vigente EMENTA: Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o ano de 1999 e dá outras providências. Visualizar
96/1998 03/06/1998 Vigente EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
98/1998 30/06/1998 Vigente EMENTA: Abre crédito especial e dá outras providências. Visualizar
99/1998 10/08/1998 Vigente EMENTA: Abre crédito especial e dá outras providências. Visualizar
100/1998 10/08/1998 Vigente EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
101/1998 19/08/1998 Vigente EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
102/1998 19/08/1998 Vigente EMENTA: Abre crédito especial e dá outras providências. Visualizar
103/1998 16/09/1998 Vigente EMENTA: Abre crédito especial e dá outras providências. Visualizar
104/1998 16/09/1998 Vigente EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
105/1998 16/09/1998 Vigente EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
106/1998 16/09/1998 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a necessidade de contratação por tempo determinado para atender o plano de Implementação das Ações de Controle das LEISHMANIOSES Visceral e Tegumentar no Município de Santa Cruz-PE e dá outras providências. Visualizar
107/1998 21/10/1998 Vigente EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
108/1998 21/10/1998 Vigente EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
109/1998 19/11/1998 Vigente EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, para o exercício de 1999, e dá outras providências. Visualizar
110/1998 18/11/1998 Vigente EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos relativo ao triênio de 1999 à 2001, nos termos da Legislação em vigor. Visualizar
111/1998 18/11/1998 Vigente EMENTA: Autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
112/1998 02/12/1998 Vigente EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
113/1999 07/04/1999 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural-CMDR, do Município de Santa Cruz, e dá outras providências. Visualizar
114/1999 07/04/1999 Vigente EMENTA: Denomina de Manoel Gomes Guimarães, o Centro de Saúde de Santa Cruz-PE. Visualizar
115/1999 05/05/1999 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em operações de crédito para os servidores públicos do Município de Santa Cruz-PE e dá outras providências. Visualizar
116/1999 05/05/1999 Vigente EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2000 e dá outras providências. Visualizar
117/1999 05/05/1999 Vigente EMENTA: Altera o Art. 5º da Lei Municipal n° 106, de 16 de setembro de 1998, bem como a tabela 3, Cargo em Comissão, Assessoria Especializadas, da Lei n° 054, de 05 de março de 1997. Visualizar
118/1999 05/05/1999 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, em Operações de Créditos para os Funcionários e Vereadores e dá outras providências. Visualizar
119/1999 19/05/1999 Vigente EMENTA: Altera o Art. 3° da Lei Municipal n° 030/94, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
120/1999 19/05/1999 Vigente EMENTA: Denomina de FRANCISCO MARCOS DE SOUZA a Escola da Vila Nova. Visualizar
121/1999 02/06/1999 Vigente EMENTA: Abre Concurso Público para a escolha da Bandeira e do Hino Municipais de Santa Cruz, estabelece premiação para os vencedores e dá outras providências. Visualizar
122/1999 02/06/1999 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a arborização no Perímetro Urbano do Município. Visualizar
123/1999 14/07/1999 Vigente EMENTA: Cria cargo de Assessoria de Planejamento de Saúde e dá outras providências. Visualizar
124/1999 14/07/1999 Vigente EMENTA: Estabelece as condições para contratação de Pessoal por excepcional interesse Público, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz-PE e abre vagas para contratação desses profissionais e dá outras providências. Visualizar
125/1999 01/09/1999 Vigente EMENTA: Institui o Serviço Moto-Taxi no Município de Santa Cruz e dá outras providências. Visualizar
126/1999 25/10/1999 Vigente EMENTA: Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 124/99, bem como os valores contidos no Anexo Único atribuídos a médicos, enfermeiros, introduz 02 cargos de Técnico em Enfermagem e 01 cargo de Motorista e dá outras providências. Visualizar
127/1999 17/11/1999 Vigente EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, para o exercício de 2000, e dá outras providências. Visualizar
128/1999 15/12/1999 Vigente EMENTA: Institui a Bandeira Municipal de Santa Cruz e dá outras providências. Visualizar
129/1999 15/12/1999 Vigente EMENTA: Institui o Hino Municipal de Santa Cruz e dá outras providências. Visualizar
565/2023 12/09/2023 Vigente EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
130/2000 11/02/2000 Vigente EMENTA: Abre vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, para contratação por tempo determinado de serviço por excepcional interesse público. Visualizar
131/2000 21/02/2000 Vigente EMENTA: Altera a redação do Parágrafo Primeiro do Art. 3º, da Lei nº 130, de 11 de Fevereiro de 2000, acrescentando paragrafo único ao Art. 2º, da mesma Lei. Visualizar
132/2000 24/04/2000 Vigente EMENTA: Abre Crédito especial e dá outras providências. Visualizar
133/2000 10/05/2000 Vigente EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
134/2000 10/05/2000 Vigente EMENTA: Institui o programa de Garantia de Renda Mínima destinadas a famílias carentes do Município de Santa Cruz e dá outras providências. Visualizar
135/2000 07/06/2000 Vigente EMENTA: Altera a redação do parágrafo 2º do Art. 1º, da Lei nº 134, de 10 de maio de 2000, e dá outras ´providências. Visualizar
136/2000 21/06/2000 Vigente EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
137/2000 24/07/2000 Vigente EMENTA: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
138/2000 24/07/2000 Vigente EMENTA: Altera a redação do Parágrafo Único ao Art 1º, da Lei Municipal nº 133, de 10/05/2000 e dá outras providências. Visualizar
139/2000 16/08/2000 Vigente EMENTA: Estabelece critérios para concessão de ajuda humanitária e social pela Prefeitura Municipal as pessoas carentes por necessidades prementes e dá outras providências. Visualizar
140/2000 16/08/2000 Vigente EMENTA: Institui o Conselho Municipal de alimentação escolar do Município de Santa Cruz e dá outras providências. Visualizar
141/2000 06/12/2000 Vigente EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
142/2000 06/12/2000 Vigente EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
566/2023 18/09/2023 Vigente EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, e dá outras providências. Visualizar
568/2023 20/09/2023 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a duração do mandato dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Fundo de Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e elevação da taxa de Administração em 20% (vinte por cento) para custear despesas administrativa , e dá outras providências. Visualizar
567/2023 20/09/2023 Vigente EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. Visualizar
569/2023 22/11/2023 Vigente EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 521, de 07 de fevereiro de 2022, para fixar o tempo máximo de utilização do veículos a serviço do transporte escolar municipal, e dá outras providências. Visualizar
143/2000 05/01/2001 Vigente EMENTA: Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a gestão administrativa 2001/2004, bem como os valores dos salários dos Secretários municipais e cargos afins e adota outras providências. Visualizar
144/2000 18/12/2000 Vigente EMENTA: Altera a redação do inciso V, do Artigo 3° da Lei Municipal n° 140, de 16 de agosto de 2000 e dá outras providências. Visualizar
145/2000 27/12/2000 Vigente EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, relativo ao triênio de 2001, 2002 e 2003, nos termos da Legislação em vigor. Visualizar
146/2000 27/12/2000 Vigente EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz-PE, para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. Visualizar
570/2023 11/12/2023 Vigente EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
147/2001 21/02/2001 Vigente EMENTA: Institui o organograma da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz, e dá outras providências. Visualizar
148/2001 07/03/2001 Vigente EMENTA: Abre crédito Especial para Manutenção do Destacamento de Polícia Militar, sediado no Município de Santa Cruz-PE, e dá outras providências. Visualizar
149/2001 07/03/2001 Vigente EMENTA: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santa Cruz e dá outras providências. Visualizar
150/2001 21/03/2001 Vigente EMENTA: Cria vagas de Supervisor (a) Educacional, de diretor Escolar III, e de Subdiretor I, Subdiretor II, eleva os salários dos Diretores Escolares I e II, bem como do coordenador Pedagógico e adota outras providências. Visualizar
151/2001 04/04/2001 Vigente EMENTA: Dá denominação de logradouro público e adota providências. Visualizar
152/2001 23/05/2001 Vigente EMENTA: Revoga a Lei nº 134 de 10 de maio de 2000, que instituiu o Programa de Garantia de Renda Mínima e institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, "Bolsa-Escola", e determina outras providências. Visualizar
153/2001 06/07/2001 Vigente Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Cruz. Visualizar
154/2001 27/07/2001 Vigente EMENDA: Dispõe sobre o Código de Posturas e dá outras providências. Visualizar
155/2001 10/08/2001 Vigente EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2002 do Município de Santa Cruz, e adota outras providências. Visualizar
156/2001 20/09/2001 Vigente EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
157/2001 20/09/2001 Vigente EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um Credito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a suportar parcialmente as despesa de construção de uma Quadra poliesportiva e adota outras providências. Visualizar
158/2001 15/10/2001 Vigente EMENTA: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) e adota outras providências. Visualizar
159/2001 15/10/2001 Vigente EMENTA: Faz doação ao Estado de Pernambuco de uma área de terreno medindo 9.000m² destinado a construção da Escola de Ensino Médio Elvira Granja de Souza, de responsabilidade do Estado, e da outras providências. Visualizar
160/2001 08/11/2001 Vigente EMENTA: Abre Crédito Suplementar destinado a reforço de dotação orçamentaria do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. Visualizar
161/2001 08/11/2001 Vigente EMENTA: Abre Credito Suplementar no valor R$ 400.400,00 (Quatrocentos mil e quatrocentos Reais) e adota outras providências. Visualizar
162/2001 05/12/2001 Vigente EMENTA: Atribui valores aos plantões dos profissionais médicos com funções na Secretaria de saúde, cria vaga de Farmacêutico e adota outras providências. Visualizar
163/2001 17/12/2001 Vigente EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono aos servidores lotado na Secretaria Municipal de Educação, abre Crédito Adicional Suplementar para a mesma Secretaria e dá outras providências e adota outras providências. Visualizar
164/2001 28/12/2001 Vigente EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar em reforço das dotações que indica e adota outras providências. Visualizar
165/2001 04/01/2002 Vigente EMENTA: Altera redação do Art. 1º e Acrescenta os parágrafos segundo e terceiro e quarto do mesmo Artigo da Lei 163/2001. Visualizar
166/2001 28/12/2001 Vigente EMENTA: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00 (quarenta sete mil reais) e adota outras providências. Visualizar
167/2001 26/12/2001 Vigente EMENTA: Orça a receita e fixa a despesa do municipio de Santa Cruz, Estado de Pernambuco, para o exercicio de 2002 e da outras providências. Visualizar
169/2002 08/03/2002 Vigente EMENTA: Cria no âmbito do Município de Santa Cruz, a Comissão da Agenda 21 Local, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local. Visualizar
170/2002 08/03/2002 Vigente EMENTA: Institui o Estatuto da Comissão da Agenda 21 Local de Santa Cruz e adoto outras providências. Visualizar
171/2002 08/03/2002 Vigente EMENTA: Atribui ao presidente da Câmara Municipal, Chefe do Poder Legislativo Verba de Representação. Visualizar
172/2002 26/04/2002 Vigente EMENTA: Estabelece Reajuste de Vencimento para as Categorias que indica, Cria Cargos para o Quadro de Provimento Efetivo e adota outras providências. Visualizar
173/2002 19/06/2002 Vigente EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 396.500,00 (trezentos, noventa e seis mil e quinhentos reais), e adota outras providências. Visualizar
175/2002 03/07/2002 Vigente EMENTA: Torna obrigatório por parte do chefe do Executivo Municipal a emissão e entrega de Demonstrativo de Pagamento de salários aos funcionários públicos Municipais de Santa Cruz- PE e adota outras providências. Visualizar
176/2002 30/07/2002 Vigente EMENTA: Estabelece o Regime Geral de Previdência Social como regime previdênciário de todos os servidores do Município de Santa Cruz e dá outras providências. Visualizar
177/2002 23/08/2002 Vigente EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao quadriênio de 2003, 2004 e 2005, nos termos da Legislação em Vigor. Visualizar
178/2002 01/11/2002 Vigente EMENTA: Denomina de MANOEL GOMES DE SOUZA, o Centro de Convivência do Idoso CCI, recém construído, localizado no bairro Bolandeira, nesta Cidade. Visualizar
179/2002 14/11/2002 Vigente EMENTA: Altera a redação do § 1º, do artigo 5º e § 2º, do mesmo artigo, suprime os incisos de I a IV, do § 2º, do mesmo artigo; altera o caput do artigo 6º, suprime os incisos de I a IV deste artigo, da Lei nº 072, de 05/06/1997 e adota outras providências. Visualizar
180/2002 31/12/2002 Vigente EMENTA: Regulamenta a concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
182/2002 31/12/2002 Vigente EMENTA: Determina Perímetro Urbano da Cidade de Santa Cruz e dá outras providências. Visualizar
183/2002 27/12/2002 Vigente EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, Estado de Pernambuco, para o exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências. Visualizar
184/2003 10/04/2003 Vigente EMENTA: Cria o Conselho Tutelar no Município de Santa Cruz e dá outras providências. Visualizar
185/2003 22/04/2003 Vigente EMENTA: Cria Cargos nos Quadros de Provimento Efetivos e amplia vagas no Quadro Comissionado no âmbito das Secretarias Municipais abaixo indicadas e adota outras providências. Visualizar
186/2003 12/05/2003 Vigente EMENTA: Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências. Visualizar
187/2003 12/05/2003 Vigente EMENTA: Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos, comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências. Visualizar
188/2003 12/06/2003 Vigente EMENTA: Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Cruz- COMSANSC. Visualizar
189/2003 04/07/2003 Vigente EMENTA: Concede Titulo de cidadão Honorifico de Santa Cruz, ao Exmº Senhor, LUIZ DARIO ALENCAR PEIXOTO, Ex-Prefeito de Ouricuri-PE. Visualizar
190/2003 04/07/2003 Vigente EMENTA: Concede Titulo de cidadão Honorifico de Santa Cruz, ao Dr. Darlan Gomes de Sá, Médico. Visualizar
191/2003 04/07/2003 Vigente EMENTA: Concede Titulo de cidadão Honorifico de Santa Cruz, ao Dr. José Valmir Ramos Lacerda, Odontologista. Visualizar
572/2023 26/12/2023 Vigente EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
573/2023 26/12/2023 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências. Visualizar
574/2023 26/12/2023 Vigente Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2024. Visualizar
564/2023 11/09/2023 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2024 e dá outras providências. Visualizar
575/2024 25/01/2024 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a implantação do novo salário-mínimo nacional, e dá outras providências. Visualizar
577/2024 25/01/2024 Vigente EMENTA: Altera a tabela que fixa os valores para concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
578/2024 25/01/2024 Vigente EMENTA: Implanta o valor do salário mínimo nacional, e dá outras providências. Visualizar
579/2024 25/01/2024 Vigente EMENTA: Altera o valor do subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências. Visualizar
576/2024 25/01/2024 Vigente EMENTA: Altera a remuneração de cargos que especifica, e dá outras providências. Visualizar
580/2024 21/02/2024 Vigente EMENTA: Implanta em âmbito municipal o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público, e dá outras providências. Visualizar
581/2024 21/02/2024 Vigente EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
582/2024 04/04/2024 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
583/2024 04/04/2024 Vigente EMENTA: Dá denominação a Praça em construção ao lado do Hospital João Rodrigues de Souza, e dá outras providências. Visualizar
584/2024 22/04/2024 Vigente EMENTA: Estrutura o Sistema de Gestão do Meio Ambiente de Santa Cruz e altera dispositivos da Lei Municipal nº 449/2017, revoga a Lei Municipal nº 443/2019, e dá outras providências. Visualizar
585/2024 16/05/2024 Vigente EMENTA: Fixa o subsídio dos agentes do Poder Legislativo e do Poder Executivo do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. Visualizar
586/2024 16/05/2024 Vigente EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
587/2024 16/05/2024 Vigente EMENTA: Implanta cargos públicos na Rede Municipal de Ensino, atualiza a remuneração da função de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências. Visualizar
296-2009 27/12/2009 Vigente Institui nova documentação fiscal e novos procedimentos fiscais e administrativos ao Código Tributário do município de Santa Cruz instituído pela Lei nº 210, de 15 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Visualizar
441-2017 07/03/2017 Vigente EMENTA: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Cruz e estabelece normas para envio, publicação e divugação de matérias dos Poderes Executivo, Legislativo e órgãos da administração direta e indireta do Município de Santa Cruz, e dá outras providências. Visualizar
588/2024 17/07/2024 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. Visualizar
589/2024 17/07/2024 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
590/2024 03/09/2024 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2025 e dá outras providências. Visualizar
591/2024 06/09/2024 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
596/2024 22/11/2024 Vigente Suplementação (+) Operação de credito Visualizar
593/2024 25/10/2024 Vigente Suplementação (+) aberto no orçamento vigente, credito adicional. Visualizar
592/2024 25/10/2024 Vigente Aberto no orçamento vigente, um credito adicional. suplementação (+) Visualizar
597/2024 11/12/2024 Vigente Ementa: abre orçamento vigente de credito adicional suplementar Visualizar
598/2025 17/01/2025 Vigente Ementa: Dispõe sobre a implantação do novo salário mínimo nacional, e dá outras providencias. Visualizar
599/2025 17/01/2025 Vigente EMENTA: implanta o valor do salário mínimo nacional e da outras providências. Visualizar
600/2025 17/01/2025 Vigente EMENTA: Altera a remuneração de cargos que especifica, e da outras providências. Visualizar
601/2025 07/02/2025 Vigente EMENTA: Implanta em âmbito municipal o valor do piso salarial nacional dos professores do magistério publico, e dá outras providências. Visualizar
602/2025 07/02/2025 Vigente EMENTA: Abre no orçamento vigente de crédito, e dá outras providências. Visualizar
603/2025 07/02/2025 Vigente EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. Visualizar
593 / 2024 07/11/2024 Vigente Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2025. Visualizar
607/2025 22/04/2025 Vigente Ementa: Institui o programa Dinheiro Direto na escola escola Municipal - PDDE-M, e da outras providencias. Visualizar
606/2025 22/04/2025 Vigente Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e da outras providencias. Visualizar
605/2025 22/04/2025 Vigente Ementa: abre no orçamento crédito adicional especial, e dá outras providências. Visualizar
604/2025 22/04/2025 Vigente Ementa: abre no orçamento crédito adicional especial, e dá outras providências. Visualizar
224-2005 26/09/2005 Vigente Institui o Regime Próprio de Previdencia Social - RPPS. Visualizar
465-2018 23/10/2018 Vigente EMENDA: Dispõe sobre a retribuição das funções gratificantes e das remunerações dos cargos de comissão providos no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providencias. Visualizar
608/2025 28/05/2025 Vigente EMENTA: Institui no município de santa cruz / PE o incentivo do componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB, e E-MULTI, no âmbito da atenção primaria à saúde conforme portaria GM/MS n° 3.493, 10 de abril de 2024, e dá outras providências. Visualizar
611/2025 06/06/2025 Vigente EMENTA: Institui o sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, dispõe sobre o Concelho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e dá outras providências. Visualizar
609/2025 06/06/2025 Vigente EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dispõe sobre o limite máximo da taxa de administração, e dá outras providencia. Visualizar
610/2025 06/06/2025 Vigente EMENTA: Aprova o Plano intermunicipal de resíduos sólidos – PIRS, e dá outras providências. Visualizar
507/2021 17/06/2021 Vigente EMENTA: Adéqua as alíquotas das contribuição previdenciárias para o fundo previdenciário de Santa Cruz ( FUNPRESC), e dá outras providências. Visualizar
472-2019 16/05/2019 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. Visualizar
474-2019 26/06/2019 Vigente Dá denominação de Nicolau Rodrigues da Silva a quadra pública ainda sem denominação localizada no povoado de Varzinha município de Santa Cruz-PE. Visualizar
475-2019 31/12/2019 Vigente LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020. Visualizar
479-2019 21/11/2019 Vigente Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências. Visualizar
233-2006 17/05/2006 Vigente Altera o valor dos vencimentos pagos aos servidores efetivos e comissionados do poder legislativo e da outras providências. Visualizar
246-2007 23/05/2007 Vigente Reajusta os vencimentos básicos dos professores habilitados em licenciatura plena, lotados na Secretária Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
006-2003 31/01/2003 Vigente Implanta as promoções horizontal e vertical para os professores do Quadro de Provimento Efetivo da Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz e adota outras Providencias. Visualizar
244-2007 18/04/2007 Vigente Regulamenta o valor do Salário Base Mínimo aplicado ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. Visualizar
271-2008 19/12/2008 Vigente Consolida os Cargos públicos instituídos Pelas Leis e Altera as nomenclaturas de cardos do quadro de provimento efetivo, estabelece atribuições dos ocupantes dos cargos efetivos, comissionados e contratados, em termos de descrições sumarias, e dá outras providências. Visualizar
260-2008 28/03/2008 Vigente Regulamenta O Valor do piso salarial dos Funcionários Públicos detentores de cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo e adota outras Providências. Visualizar
262-2008 10/06/2008 Vigente Reajusta os vencimentos básicos dos Professores do Ensino infantil e Fundamental de 1 e 8 serie Lotado na Secretária -Municipal de Educação e da outras providencias. Visualizar
280-2009 11/03/2009 Vigente Crio Vagas no quadro de provimento comissionado, reajusta os salários dos ocupantes dos cargos efetivos, comissionados e contratados que indica, atribui remuneração aos ocupantes dos cargos de Gerente de Previdência e de Assistente Administrativo e Financeiro de Previdência. consoante cargos instituídos pela Lei no 224 de 26/09/2005. autoriza gratificação por nove ocupação/atribuição aos ocupantes de Cargos efetivo e comissionado, crio departamentos no âmbito das secretarias municipais que indica e adota outras providências.. Visualizar
074-1997 27/06/1997 Vigente Institúi Plano de Cargos e Carreiras do pessoal do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, do Município de Santa Cruz e dá outras providências. Visualizar
301-2010 10/03/2010 Vigente Dispõe sobre a atualização do Piso salarial dos professores do Magistério Publico Municipal e do valor do Salario Mínimo dos Servidores municipais para o exercicio de 2010 e da outras providências. Visualizar
073-1997 18/06/1997 Vigente Cria duas vacas de Assessoria Especializada, nível AE-4 da outras providencias. Visualizar
300-2010 10/03/2010 Vigente Dispõe sobre a Instituição do Piso Salaria Profissional dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
072-1997 04/06/1997 Vigente Disse sobre a política municipal. Visualizar
349-2012 31/12/2012 Vigente Fixa a verba de representação do presidente do Poder Legislativo para a legislatura 2013 a 2016 e dá outras providencias. Visualizar
066-1997 07/05/1997 Vigente Altera taxa de contribuição da Prefeitura. Visualizar
058-1997 02/04/1997 Vigente Institui o Regime Estatuário como Regime Jurídico Único para todos os servidores públicos da prefeitura Municipal de Santa Cruz, das administrações Direta e Indireta, bem como os do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Visualizar
374-2013 30/11/2013 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual, relativo ao quadriênio de 2014, 2015, 2016 e 2017, nos Termos da legislação em vigor. Visualizar
054-1997 05/03/1997 Vigente Ementa: Institui o Organograma e Dispões sobre a Reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, realinha os vencimentos dos servidores concursados reduz a carga horária dos mesmos e da outras providências. Visualizar
386-2014 20/08/2014 Vigente Adequa o Regime Próprio de Previdência Social de Santa Cruz às alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais nos. 41/2003, 47/2005 e 70/2012, respectivamente, que altera do Fundo e da outras providencias . Visualizar
126-1999 25/10/1999 Vigente Altera o art. 2º da Municipal nº 124/99. Visualizar
123-1999 14/07/1999 Vigente Cria cargo de assessoria de planejamento e dá outras providências. Visualizar
117-1999 05/05/1999 Vigente Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 106, de 16 de setembro de 1998. Visualizar
048-1995 28/10/1995 Vigente Dispõe sobre o estatuto do magistério. Visualizar
047-1995 08/09/1995 Vigente Altera redação de Lei. Visualizar
044-1995 08/05/1995 Vigente Dispõe sobre realinhamento salarial do quadro de pessoal concursado. Visualizar
033-1994 25/05/1994 Vigente Cria Fundo Municipal. Visualizar
089-1988 18/03/1988 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos e ampliação de pessoal. Visualizar
022-1993 24/11/1993 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial. Visualizar
018-1993 13/10/1993 Vigente Dispõe sobre interpretação e modificação do Art. 2º, § 3º da Lei nº 005/93-GM. Visualizar
017-1993 13/10/1993 Vigente Reajuste de servidores. Visualizar
014-1993 30/08/1993 Vigente Reajusta salario dos servidores. Visualizar
011-1993 09/08/1993 Vigente Dispõe sobre o reajuste salarial. Visualizar
172-2002 25/04/2002 Vigente Estabelece Reajuste de vencimento para as categorias que indica, Cria cargos para o quadro de Provimento Efetivo e adota outras providências. Visualizar
009-1993 03/06/1993 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais. Visualizar
301-2010 10/03/2010 Vigente Dispõe sobre a atualização do Piso salarial profissional dos professores do Magistério Publico Municipal e do valor do Salario Mínimo dos Servidores municipais para o exercício de 2010 e da outras providencias. Visualizar
005-1993 13/04/1993 Vigente Dispõe sobre criação, organização e remuneração de cargos público. Visualizar
150-2001 21/03/2001 Vigente Cria vagas de Supervisor (a) Educacional, de diretor Escolar III, e de Subdiretor I, Subdiretor II, eleva os salários dos Diretores Escolar I e II, bem como do coordenador Pedagógico e adota outras providências. Visualizar
186-2003 07/05/2003 Vigente Autoriza reajusto para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dB outras providências. Visualizar
210-2004 15/12/2004 Vigente Institui o novo Código Tributário do Município de Santa Cruz e dá outras providências. Visualizar
453-2017 15/12/2017 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2018. Visualizar
452-2017 16/12/2017 Vigente Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz, para o período de 2018 a 2021. Visualizar
451-2017 14/11/2017 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
450-2017 13/11/2017 Vigente Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Cruz com seu Regime Próprio de Previdência (RPPS) - Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências. Visualizar
449-2017 20/10/2017 Vigente Altera a Lei Municipal nº 296/2009 (Novo Código Tributário Municipal), e dá outras providências. Visualizar
447-2017 04/09/2017 Vigente Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Santa Cruz com seu Regime Próprio de Previdência (RPPS) - Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências. Visualizar
446-2017 04/09/2017 Vigente Altera o valor do subsídio do cargo de Secretário Municipal, e dá outras providências.. Visualizar
444-2017 10/07/2017 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
443-2017 19/06/2017 Vigente Denomina o Posto de Saúde implantado na Fazenda Deserto, neste Município de Santa Cruz – PE, e dá outras providências Visualizar
442-2017 20/04/2017 Vigente Altera a Tabela que fixa os valores para concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
441-2017 07/03/2017 Vigente Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Cruz e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Poderes Executivo, Legislativo e órgãos da administração direta e indireta do Município de Santa Cruz, e dá outras providências. Visualizar
440-2017 20/02/2017 Vigente Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II, que compõem a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, instituída pela Lei n° 319/2011 de 02 de março de 2011. Visualizar
439-2017 20/02/2017 Vigente Atualiza valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz – PE, e dá outras providências. Visualizar
437-2017 30/01/2017 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências. Visualizar
438-2017 20/02/2017 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências. Visualizar
461-2018 08/06/2018 Vigente Cria o Comitê de Investimentos para Gestão dos Recursos do Fundo Previdenciário de Santa Cruz – FUNPRESC, e dá outras providências. Visualizar
460-2018 08/06/2018 Vigente Institui o Índice de Desempenho do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQAB), e dá outras providências. Visualizar
460-2018 16/04/2018 Vigente Cria os cargos que especifica, e dá outras providências. Visualizar
458-2018 16/04/2018 Vigente Cria o Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências. Visualizar
457-2018 12/03/2018 Vigente Altera a redação do art. 3ª da Lei Municipal nº 202/2004, e dá outras providências. Visualizar
456-2018 23/02/2018 Vigente Altera a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para "SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL", e dá outras providências. Visualizar
455-2018 23/02/2018 Vigente Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências. Visualizar
454-2018 23/02/2018 Vigente Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional, e dá outras providências. Visualizar
453-2017 13/12/2017 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2018. Visualizar
462-2018 20/08/2018 Vigente Altera vencimentos de cargos públicos que especifica, e dá outras providências. Visualizar
463-2018 20/08/2018 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
464-2018 24/08/2018 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Visualizar
465-2018 23/10/2018 Vigente Dispõe sobre a retribuição das funções gratificadas e das remunerações dos cargos de comissão providos no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. Visualizar
466-2018 17/12/2018 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 452, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Visualizar
467-2018 31/12/2018 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2019. Visualizar
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