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Renúncias Fiscais

Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz declara, para os devidos fins, que não houve previsão de Renúncias Fiscais por este órgão, no período de 2022, 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 30/05/2025.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
s/n	01/07/2023	Renúncias de Receita	Em atendimento às normas que regem a Transparência Pública, vimos pela presente DECLARAR que, no âmbito do Município de Santa Cruz]PE (CNPJ no 24.301.475/0001-86), não foram concedidas Renúncias de Receitas nos últimos 05 (cinco), não havendo registros de Leis, Decretos ou Portarias concedendo esse tipo de beneficio a contribuintes sediados neste município. E por ser esta a expressão da verdade, firmamos a presente Declaração.	Visualizar

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