| 453-2017 |
15/12/2017 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2018. |
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| 452-2017 |
15/12/2017 |
Vigente |
Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz, para o período de 2018 a 2021. |
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| 451-2017 |
14/11/2017 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
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| 153-2001 |
06/06/2001 |
Vigente |
Institui O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa cruz. |
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| 434-2017 |
30/01/2017 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal nº 405, de 20 de abril de 2015. |
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| 449-2017 |
20/10/2017 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal no 296/2009 (Novo Tributário Municipal), e dá outras providências. |
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| 536-2022 |
19/12/2020 |
Vigente |
Abre orçamento vigente credito adicional suplementar, e dá outras providencias. |
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| 448-2017 |
12/09/2017 |
Vigente |
Institui o Programa Bolsa Universitária Municipal, e dá outras providências. |
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| 534-2022 |
17/11/2022 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dé outras providências. |
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| 435-2017 |
30/01/2017 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem imóvel, e dá outras providências. |
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| 533-2022 |
17/11/2022 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz/PE, FUNPRESC, e dá outras providências. |
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| 436-2017 |
30/01/2017 |
Vigente |
Reajusta o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal. |
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| 536-2022 |
19/12/2022 |
Vigente |
Abre orçamento vigente credito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| 531-2022 |
14/11/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências. |
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| 437-2017 |
30/01/2017 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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| 530-2022 |
20/10/2022 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
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| 438-2017 |
20/02/2017 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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| 529-2022 |
20/10/2022 |
Vigente |
Institui ajuda de custo aos bolsistas integrantes do Programa Médicos pelo Brasil. |
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| 528-2022 |
29/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Santa Cruz- PE. |
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| 527-2022 |
29/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária. |
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| 439-2017 |
20/02/2017 |
Vigente |
Atualiza valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz — PE, e dá outras providências. |
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| 526-2022 |
20/07/2022 |
Vigente |
Atualizar o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, abre credito adicional suplementar, e da outras providências. |
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| 525-2022 |
08/07/2022 |
Vigente |
Institui no calendário oficial do Município de Santa Cruz o dia do caminhoneiro. |
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| 440-2017 |
20/02/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II, que compõem a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, instituída pela Lei nº 319/2011 de 02 de março de 2011. |
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| 524-2022 |
05/05/2022 |
Vigente |
Autoriza a participação do Município de Santa Cruz no Consorcio dos Municípios pernambucanos - COMUPE, abre Credito especial ao orçamento vigente. |
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| 523-2022 |
17/03/2022 |
Vigente |
Altera o PCCR dos Profissionais do Magistério. |
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| 440-2017 |
20/02/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II, que compõem a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, instituída pela Lei no 319/2011 de 02 de março de 2011. |
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| 503-2021 |
08/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos na área da saúde, bem como ao reajuste de vencimentos de cargos e funções de profissionais atuantes nas ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19. |
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| 441-2017 |
07/03/2017 |
Vigente |
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Cruz e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Poderes Executivo, Legislativo e órgãos da administração direta e indireta do Município de Santa Cruz, e dá outras providências. |
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| 522-2022 |
18/02/2022 |
Vigente |
Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Publico. |
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| 521-2022 |
07/02/2022 |
Vigente |
Regulamentação do Serviço do Transporte Escolar Municipal. |
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| 520-2022 |
17/01/2022 |
Vigente |
Dispõe Sobre o Reajuste da Cota Parlamentar para o exercício 2022. |
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| 519-2022 |
17/01/2022 |
Vigente |
Reajusta o Valor do Salario Mínimo Nacional aos Servidores Poder Legislativo. |
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| 442-2017 |
20/04/2017 |
Vigente |
Altera a Tabela que fixa os valores para concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| 518-2022 |
17/01/2022 |
Vigente |
Altera as normas relativas ao Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M do município de Santa Cruz - PE. |
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| 517-2022 |
17/01/2022 |
Vigente |
Regulamenta o valor do Vencimento Básico dos Servidores Públicos Municipais. |
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| 443-2017 |
19/06/2017 |
Vigente |
Denomina o Posto de Saúde implantado na Fazenda Deserto, neste Município de Santa Cruz — PE, e dá outras providências, |
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| 446-2017 |
04/09/2017 |
Vigente |
Altera o valor do subsídio do cargo de Secretário Municipal, e dá outras providências. |
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| 508-2021 |
27/08/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. |
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| 447-2017 |
04/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Santa Cruz com seu Regime Próprio de Previdência (RPPS) - Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências. |
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| 497-2021 |
19/02/2021 |
Vigente |
Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional. |
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| 498-2021 |
19/02/2021 |
Vigente |
Dá denominações, localizadas no povoado da Vila São Francisco - Santa Cruz-PE. |
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| 499-2021 |
19/02/2021 |
Vigente |
Dá denominação do posto de saúde implantando na fazenda Queimada, nneste município de Santa Cruz-PE. |
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| 494-2020 |
01/09/2020 |
Vigente |
Dispõe as diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2021. |
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| 496-2020 |
24/11/2020 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Cruz para o exercício 2021. |
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| 495-2020 |
24/11/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021. |
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| 500-2021 |
25/02/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Súde e aos Agentes de Combate às Endemias. |
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| 493-2020 |
20/08/2020 |
Vigente |
Cria Junta de Serviços militar. |
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| 491-2020 |
28/07/2020 |
Vigente |
Adequa a legislação previdência do Município de Santa Cruz-PE, as deposições da Emenda Constitucional no 386- de 28 de agosto de 2014. |
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| 492-2020 |
28/07/2020 |
Vigente |
Dispõe a contratação temporária de profissionais de saúde para atuar nas ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19. |
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| 501-2021 |
25/02/2021 |
Vigente |
Alteraa Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. |
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| 490-2020 |
28/06/2020 |
Vigente |
Dispõe Sobre a Criação e Implantação dos Conselhos escolares no âmbito da rede Municipal. |
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| 489-2020 |
11/02/2020 |
Vigente |
Altera subsidio de Prefeito e vice-Prefeito. |
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| 488-2020 |
11/02/2020 |
Vigente |
Altera subsidio dos Secretários Municipais. |
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| 487-2020 |
11/02/2020 |
Vigente |
Altera subsídio de vereadores para Legislatura 2021-2024. |
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| 504-2021 |
08/04/2021 |
Vigente |
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano. |
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| 486-2020 |
10/02/2020 |
Vigente |
Adequa o valor do vencimento dos servidores públicos municipais 2020. |
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| 485-2020 |
10/02/2020 |
Vigente |
Reajuste do piso do Magistério 2020. |
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| 505-2021 |
08/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ede Valorização dos Profissionais da Educação. |
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| 506-2021 |
17/06/2021 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
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| 507-2021 |
17/06/2021 |
Vigente |
Adéqua as alíquotas das contribuições previdenciárias para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC). |
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| 509-2021 |
07/10/2021 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
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| 510-2021 |
05/11/2021 |
Vigente |
Institui a Escola Municipal de Referência, desmembrando-a do Grupo Escolar Dr. Sérgio Figueiredo, denomina-a Escola Municipal de Referencia Adalgiza Dias. |
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| 511-2021 |
05/11/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação do Programa Previne Brasil no âmbito do Município de Santa Cruz/PE. |
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| 512-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Institui o Regime de Previdência Complementar; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões; autoriza a adesão e plano de benefícios de previdência complementar. |
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| 513-2021 |
24/11/2021 |
Vigente |
Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz para o período de 2022 a 2025. |
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| 514-2021 |
24/11/2021 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2022. |
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| 515-2021 |
25/11/2021 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
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| 540-2023 |
26/01/2023 |
Vigente |
Altera a tabela que fixa os valores para concessão diárias aos servidores do Poder Executivo. |
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| 541-2023 |
26/01/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação do novo salário-mínimo. |
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| 542-2023 |
26/01/2023 |
Vigente |
Altera o valor do subsídio dos Secretários Municipais. |
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| 543-2023 |
26/01/2023 |
Vigente |
Altera o valor das diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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| 544-2023 |
07/02/2023 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
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| 545-2023 |
07/02/2023 |
Vigente |
Altera as alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dispõe sobre o limite máximo da taxa de administração. |
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| 546-2023 |
16/03/2023 |
Vigente |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas. |
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| 547-2023 |
20/04/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 538/2022. |
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| 548-2023 |
20/04/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à instituição financeira nacional. |
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| 549-2023 |
20/04/2023 |
Vigente |
Implanta em âmbito municipal o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público. |
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| 539-2023 |
26/01/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a implantação do novo salário-mínimo, altera remunerações de cargos que especifica. |
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| 550-2023 |
11/05/2023 |
Vigente |
Altera denominação de via pública que estabelece. |
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| 551-2023 |
19/05/2023 |
Vigente |
Cria o CENTRO DE ACOLHIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. |
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| 552-2023 |
19/05/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a implantação do novo salário-mínimo. |
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| 553-2023 |
19/05/2023 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
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| 554-2023 |
19/05/2023 |
Vigente |
Implanta o novo salário mínimo aos servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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| 555-2023 |
12/06/2023 |
Vigente |
Ratifica 2º Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano. |
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| 556-2023 |
12/06/2023 |
Vigente |
Concede auxílio financeiro à Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI). |
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| 558-2023 |
12/06/2023 |
Vigente |
Denomina de Hercílio Henrique de Lima o prédio da nova sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. |
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| 557-2023 |
12/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| 483-2019 |
25/11/2019 |
Vigente |
Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar — CEAP, e dá outras providências. |
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| 563-2023 |
21/07/2023 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 321-2011 |
06/04/2011 |
Vigente |
Institui a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Cruz Estado de Pernambuco e dá outras Providências. |
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| 584/2024 |
22/04/2024 |
Vigente |
EMENTA: Estrutura o Sistema de Gestão do Meio Ambiente de Santa Cruz e altera dispositivos da Lei Municipal n°449/2017, revoga a Lei Municipal n°473/2019, e dá outras providencias. |
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| 582/2024 |
04/04/2024 |
Vigente |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 576/2024 |
25/01/2024 |
Vigente |
EMENTA: Altera a remuneração de cargos que especifica, e dá outras providências. |
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| 580/2024 |
21/02/2024 |
Vigente |
EMENTA: Implanta em âmbito municipal o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público, e dá outras providências.
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| 575/2024 |
25/01/2024 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a implantação do novo salário-mínimo nacional, e dá outras providências.
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| 577/2024 |
25/01/2024 |
Vigente |
EMENTA: Altera a tabela que fixa os valores para concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| 578/2024 |
25/01/2024 |
Vigente |
EMENTA: Implanta o valor do salário mínimo nacional, e dá outras providências. |
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| 579/2024 |
25/01/2024 |
Vigente |
EMENTA: Altera o valor do subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
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| 581/2024 |
21/02/2024 |
Vigente |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| 583/2024 |
04/04/2024 |
Vigente |
EMENTA: Dá denominação a Praça em construção ao lado do Hospital João Rodrigues de Souza, e dá outras providências.
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| 587/2024 |
16/05/2024 |
Vigente |
EMENTA: Implanta cargos públicos na Rede Municipal de Ensino, atualiza a remuneração da função de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências. |
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| 585/2024 |
16/05/2024 |
Vigente |
EMENTA: Fixa o subsídio dos agentes do Poder Legislativo e do Poder Executivo do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.
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| 586/2024 |
16/05/2024 |
Vigente |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| 588/2024 |
17/07/2024 |
Vigente |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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| 589/2024 |
17/07/2024 |
Vigente |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| 590/2024 |
03/09/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. |
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| 591/2024 |
06/09/2024 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 596/2024 |
22/11/2024 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 592/2024 |
25/10/2024 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 593/2024 |
25/10/2024 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 598/2025 |
17/01/2025 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a implantação do novo salário-mínimo nacional, e dá outras providências. |
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| 599/2025 |
17/01/2025 |
Vigente |
EMENTA: Implanta o valor do salário mínimo nacional, e dá outras providências. |
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| 600/2025 |
17/01/2025 |
Vigente |
EMENTA: Altera a remuneração de cargos que especifica, e dá outras providências. |
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| 601/2025 |
07/02/2025 |
Vigente |
EMENTA: Implanta em âmbito municipal o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público, e dá outras providências. |
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| 602/2025 |
07/02/2025 |
Vigente |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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| 604/2025 |
22/04/2025 |
Vigente |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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| 605/2025 |
22/04/2025 |
Vigente |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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| 606/2025 |
22/04/2025 |
Vigente |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| 607/2025 |
22/04/2025 |
Vigente |
EMENTA: Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDE-M, e dá outras providências. |
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| 608/2025 |
28/05/2025 |
Vigente |
EMENTA: Institui no Município de Santa Cruz/PE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE para as ESF, EAP, ESB, e E-MULTI, no âmbito da Atenção Primária à Saúde conforme Portaria GM/MS nº 3.493, 10 de abril de 2024, e dá outras providências. |
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| 611/2025 |
06/06/2025 |
Vigente |
EMENTA: Institui o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA, e dá outras providências. |
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| 610/2025 |
06/06/2025 |
Vigente |
EMENTA: Aprova o Plano intermunicipal de resíduos sólidos - PIRS, e dá outras providências. |
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| 609/2025 |
06/06/2025 |
Vigente |
EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dispõe sobre o limite máximo da taxa de administração, e dá outras providências. |
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