| Nº | Data | Situação | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|
|
s/n
|
15/04/1993 | Vigente | Lei Orgânica do Município de Santa Cruz. | Visualizar |
|
002/2024
|
14/03/2024 | Vigente | EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02, de 14 de março de 2024. Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 15 de abril de 1993, para estabelecer o quantitativo de Vereadores do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
|
001/2024
|
09/02/2024 | Vigente | Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 15 de abril de 1993, para estabelecer o quantitativo de Vereadores do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
|
003/2024
|
04/12/2024 | Vigente | Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 15 de abril de 1993, para estabelecer a duração do mandato da Mesa Diretora do Poder Legislativo, e dá outras providências. | Visualizar |
|
04/2025
|
28/01/2025 | Vigente | EMENTA: Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019. | Visualizar |
