| Unidade Jurisdicionada: | Prefeitura Municipal de Santa Cruz |
| Número do processo: | 20/2023 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Número do procedimento: | 7/2023 |
| Objeto da Licitação | Contratação de Serviços técnicos especializados de sociedade de advogados, para prestar assessoria e consultoria no campo do Direito Público, compreendendo expedição de pareceres, aconselhamentos, elaboração de contratos, atos normativos, os mais diversos processos licitatórios e realização de defesas e contestações onde o Município possa figurar no pólo ativo ou passivo de demandas judiciais, e de outras ações próprias com o campo de atuação do profissional, para o Município de Santa Cruz, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses |
| Data do processo: | 30/03/2023 |
| Tipo da licitação: | Menor Preço |
| Situação: | Processo Ratificado |
| Local da abertura: | Av. 03 de maio, nº276, centro, Santa Cruz, Sede da Prefeitura Municipal de Santa Cruz |
| Data de abertura: | 30/03/2023 |
| Hora de abertura: | 09:00 |
| Valor orçado: | R$ 168.000,00 |
| Valor adjudicado: | R$ 168.000,00 |
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| Contrato nº 015/2023 | Download |
| Informações Gerais |
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1º Termo AditivoVigência: 29/03/2024 a 29/03/2025Objeto: Contratação de sociedade de advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada nos ramos do Direito Administrativo e do Direito Constitucional para locação de serviços técnicos especializados voltados a suprir as demandas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, e demais Secretarias Municipais, durante 12 meses Justificativa:CONSIDERANDO o princípio da funcionalidade dos serviços públicos, este aditivo tem a necessidade de prorrogar o prazo de vigência por iguais períodos. Valor: R$ 0,00 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| Não constam ARPs desta licitação em nossa base de dados |
