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Nº	Data	Assunto	Anexo(s)
16/2021	31/12/2021	Adéqua as normas municipais de enfrentamento à pandemia da COVID-19 ao Decreto Estadual nº 50.561/2021, regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços do Município de Santa Cruz/PE, e dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais em todo o município, e dá outras providências.	Download
abr/21	31/12/2021	Autoriza contratações, por tempo determinado, de profissionais de saúde para atuar nas ações de enfretamento da pandemia da COVID-19, e da outras providencias.	Download
18/2021	31/12/2020	Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas presenciais, e dá outras providências.	Download
39/2020	31/12/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Download
38/2020	31/12/2020	Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.	Download
36/2020	31/12/2020	Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Download
34/2020	31/12/2020	Prorroga os prazos de duração das medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Download
32/2020	31/12/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Santa Cruz/PE, durante a pandemia do COVID-19, bem como estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais e de serviços disponibilizarem lavatórios aos usuários, e dá outras providências.	Download
31/2020	31/12/2020	Antecipa o recesso escolar da rede municipal de ensino, em face da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências.	Download
30/2020	31/12/2020	Prorroga os prazos de duração das medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Download
29/2020	31/12/2020	Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 relativas à realização de velórios no âmbito do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.	Download
27/2020	31/12/2020	Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.	Download
26/2020	31/12/2020	Disciplina medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Download
25/2020	31/12/2020	Dispõe sobre a instalação de Barreiras Sanitárias nas vias de acesso ao Município de Santa Cruz/PE, visando conter a disseminação da COVID-19, e dá outras providências.	Download
23/2020	31/12/2020	Abre no orçamento vigente (Lei Municipal nº 481, de 25 de novembro de 2019) crédito adicional extraordinário, para atender às despesas com a crise sanitária e minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências.	Download
18/2020	31/12/2020	Disciplina medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Download
16/2020	31/12/2020	Altera as normas que estabelecem medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Coronavírus), em complemento aos Decretos Municipais nº 10 e 11/2020, e dá outras providências.	Download
14/2020	31/12/2020	Dispõe sobre a organização do tráfego de veículos nas vias que estabelece, e dá outras providências.	Download
13/2020	31/12/2020	Prorroga “Estado de Emergência” no âmbito declarado por força do Decreto Municipal n.º 010/2020, disciplina medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Download
dez/20	31/12/2020	Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no âmbito do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.	Download
nov/20	31/12/2020	Estabelece medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Coronavírus), em complemento ao Decreto Municipal nº 10, de 17 de março de 2020, e dá outras providências.	Download
out/20	31/12/2020	Estabelece medidas temporárias no âmbito do território deste Município de Santa Cruz/PE de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.	Download

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