Publicado em: 26/06/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ(PE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO/PRAZO/VALOR
I(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO/2023 AO CONTRATO Nº 041/2022
1º Termo Aditivo ao contrato nº041/2022, firmado entre o Município de Santa Cruz, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ, neste ato representado pelo seu Secretária, a Sra. Daiane da Silva Tavares, (Contratante) e do outro empresa, JOSEILDO MUNIZ DA SILVA 08998300486-MEI-(JMS TRANSPORTES), com sede/endereço no Sítio Riacho da Vargem, nº 204, bairro Zona Rural, no Município de Santa Cruz, Estado - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 30.226.148/0001-00 (Contratado) OBJETO: Contratação de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) para a prestação do serviço de Transporte Escolar (veiculo com motorista) dos estudantes da rede pública de ensino do Município de Santa Cruz, durante 200(duzentos) dias letivos
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO TERMO ADITIVO;
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do objeto do contrato
1.1 - Contratação de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) para a prestação do serviço de Transporte Escolar (veiculo com motorista) dos estudantes da rede pública de ensino do Município de Santa Cruz, durante 200(duzentos) dias letivos, conforme calendário escolar do Município, prorrogáveis por iguais períodos, em referência, o qual passará a ter o seguinte trajeto, conforme descrição abaixo:INTINERÁRIO/ROTA
A) ROTA-18: INICIO, ÁS 11h30min NO SÍTIO SABONETE, SEGUE PELO SÍTIO POÇO DA ONÇA, SÍTIO BAIXIO, SÍTIO RIACHO DA VARZEA, SÍTIO MARCELINO, SÍTIO RIACHO DA VARZEA CHEGANDO ÁS 12h45min, NO ESPAÇO EDUCATIVO ANTONIO ALFREDO DE SOUZA, LOCALIZADO NO SÍTIO QUEIMADA. RETORNANDO ÁS 5h30min, APÓS O TÉRMINO DAS AULAS PELO MESMO ROTEIRO ATÉ O SÍTIO SABONETE, E VISE VERSA;
B) ROTA-29: INICIO, ÁS 6h20min NO SÍTIO SABONETE, SEGUE PELO SÍTIO POÇO DA ONÇA, SÍTIO BAIXIO, SÍTIO RIACHO DA VARZEA, SÍTIO MARCELINO, SÍTIO QUEIMADA CHEGANDO ÁS 7h20min, NO ESPAÇO EDUCATIVO ANTONIO ALFREDO DE SOUZA, LOCALIZADO NO SÍTIO QUEIMADA. RETORNANDO ÁS 11h30min, APÓS O TÉRMINO DAS AULAS PELO MESMO ROTEIRO ATÉ O SÍTIO SABONETE, E VISE VERSA;
C) 01(UM) VEICULO TIPO: MICRO-ÔNIBUS, PLACA:CZX-9J51, ANO FABRICAÇÃO:2003 COMBUSTIVEL: ÓLEO DIESEL
CLÁUSULA SEGUNDA - ACRÉSCIMO DE QUATIDADE:
2.1. O presente termo aditivo ocorre em face da necessidade da otimização das rotas, modificando o roteiro inicialmente contratado na rota objeto da Cláusula Segunda do Contrato de nº 041/2022, que serão cumpridos obedecendo a otimização da rota, que integra este aditivo, no que concerne o acréscimo de quantidades de quilômetro rodados para melhor atendimento ao objeto licitado, o acréscimo de quantidade, está devidamente amparado pelo (Artigo 65, inciso I, letra "a", "b", combinado com § 1º da Lei Federal nº 8.666/93), que visa um melhor atendimento ao objeto licitando, propocionando uma melhoria do trajeto para os alunos, e autorizada pela comunicação interna da secretaria demandante em anexo, o que segundo relatado, é bastante viável pelo o objeto do presente instrumento. Foram acréscido aproximadamente 10,31% (dez, virgula trinta e um por cento) a ROTA:18, ao quantitativo do KM inicialmente contratado, permanence o valor unitário do KM que é de R$ 3,42(TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), totalizando o valor mensal de aproximadamente R$ 5.070,49(CINCO MIL E SETENTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) e o valor global 200(duzentos) dias letivos de aproximadamente R$ 50.704,92(CINQUENTA MIL SETECENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) e foram acréscido aproximadamente 11,46% (onze, virgula quarenta e seis por cento) a ROTA:29, ao quantitativo do KM inicialmente contratado, permanence o valor unitário do KM que é de R$ 2,62(DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), totalizando o valor mensal de aproximadamente R$ 3.796,90(TRÊS MIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) e o valor global 200(duzentos) dias letivos de aproximadamente R$ 37.969,00 (TRINTA E SETE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) para locação do veiculo tipo Micro-Ônibus Escolar, o acrescimo justifica-se em razão da otimização, melhoramento, ajuste do roteiro inicialmente contratado, sendo imprescindíveis a prestação dos referidos serviços para continuidade da manutenção do Programa de Transporte Escolar-PNATE, para um melhor atendimento ao objeto licitado e dar continuidade ao projeto de transporte escolar, permanecem alterada a Cláusula Segunda do objeto do contrato original, a contar a partir da data de assinatura do presente termo aditivo, conforme o roteiro especificado na rota - 18 e rota 29 do contrato original e do termo aditivo supra qualificado, parte integrante deste termo aditivo, como se transcrito fossem
CLÁUSULA TERCEIRA - Do prazo de vigência do contrato.
3.1 - Em face da disposição contida no art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93, que dispõe que à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, e conforme previsto na cláusula sexta do contrato nº041/2022, e comunicação interna da contratante, resolvem contratada/contratante prorrogar o prazo de vigência contido na cláusula sexta do instrumento de avença por igual período de que é de 200(duzentos) dias letivos
CLÁUSULA QUARTA– Das disposições Gerais:
4.1 - Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato original.
E, por estarem de acordo, justas e aditivadas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo transcritas, a tudo presentes
Data de Assinatura: 03/02/2023
Santa Cruz – PE, 03 de FEVEREIRO de 2023
Daiane da Silva Tavares
CONTRATANTE
