Dispensa de Contratação Direta nº003/2025, Processo Administrativo nº035/2025
Publicado em: 14/07/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
AVISO DE EDITAL DE DISPENSA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 003/2025/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 035/2025/FMS
FUNDAMENTO: ART. 75, C APUT, INCISO II DA LEI 14.133/2021, DECRETO FEDERAL Nº11.317/22, ATUALIZADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.871/23. LEI MUNICIPAL Nº546/2023, E DO DECRETO MUNICIPAL N. 04, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Torna-se público que o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/PE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa localizada na Av. 03 de maio nº 276, centro, Santa Cruz, inscrito no CNPJ sob o nº 24.301.475/0001-86, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ. O certame será conduzido pelo Agente de Contratação, o Sr. Juarez Guimarães da Silva, designado pela Portaria nº 012/2025, de 02 de janeiro 2025, torna público ao conhecimento dos interessados que fica aberta por um período de 03(três) dias úteis, para fins de obter propostas adicionais de eventuais interessados, que a sessão ocorrerá no dia 17 de julho de 2025, às 16:00hs, realizará Dispensa de Contratação Direta nº003/2025, na forma física, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, modo disputa “SEM DISPUTA”, para contratação do objeto especificado no item 1, deste Edital. O procedimento licitatório será processado e julgado de conformidade com os preceitos da hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Decreto Nº 11.462 de 31 de março de 2023, Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022, Lei Municipal nº 546, de 16 de março de 2023. Decreto Municipal n. 004, de 18 de janeiro de 2024; Decreto Municipal nº 18, de 17 de março de 2023, e do Decreto Municipal nº 19, de 17 de março de 2023, e da Lei Complementar nº 123/06, alterada pelas Leis Complementares 128/2008, 147/2014, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, e ainda, de acordo as exigências estabelecidas no Edital e Anexos. A sessão pública será conduzida pelo Agente de Contratação, com auxílio da equipe de apoio, conforme Portaria acima citada.
DATAS DE INICIO E FIM DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:
· Inicio de acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação
· Inicio: 14/07/2025, ás 16:00hs
· Até 17/07/2025, às 13:00hs, presencialmente por protocolo na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
· Até 17/07/2025, às 16:00hs, via e-mail; pmscpe@hotmail.com
· Período de acolhimento das propostas: De 14/07/2025, até 17/07/2025, ás 16:00hs
· Critério de Julgamento: menor preço por item
· Modo de Disputa: Sem Disputa
A Dispensa de Contratação Direta na forma Física fica disponíveis ao conhecimento dos interessados, por um período de 03 (três) dias úteis, para fins de obter propostas adicionais de eventuais interessados e será realizado por meio do e-mail eletrônico; pmscpe@hotmail.com, e o edital encontra – se, disponível gratuitamente nos sítios website: www.santacruz.pe.gov.br e será divulgado no portal oficial do órgão e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e na Plataforma BNC; Objetivando a Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de gerenciamento, coleta e tratamento, transportes, de Resíduo sólido (Lixo Hospitalar), incluindo o Transporte, tratamento, destino Final, dos grupos A, B e E, de acordo com a RDC ANVISA nº 306/2004 e a Resolução CONAMA nº 358/2005, destinado ao Fundo Municipal de Saúde para supri a necessidade do hospital municipal (João Rodrigues de Souza), e nas UBS – Unidades Básica de Saúde na Sede e interior do Município de Santa Cruz, durante 12 meses, de conformidade com as quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo II, mediante solicitação expressa do ordenador de despesa da Secretaria Demandante. Valor Estimado é de aproximadamente R$ 42.000,00(quarenta e dois mil reais). Edital e informação na Av. 03 de maio, nº276, centro, Santa Cruz (PE). E-mail: pmscpe@hotmail.com. O Edital está disponível gratuitamente nos sítios website: www.santacruz.pe.gov.br e https//bnc.org.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) site https://www.gov.br/pncp/pt-br .
Santa Cruz (PE), 14 de julho de 2025
Juarez G. da Silva – Agente de Contratação
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