EXTRATO II-(SEGUNDO) TERMO ADITIVO/2024 (ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO) AO CONTRATO N°051/2023-PMSC
Publicado em: 20/12/2024
EXTRATO II-TERMO ADITIVO (ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO) AO CONTRATO N°051/2023 - PMSC.
Tomada de Preços nº009/2023-PMSC e Processo Administrativo nº042/2023-PMSC. Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ., por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE SANTA CRUZ, ESTADO DE PERNAMBUCO, CONTRATADA: empresa, J.S CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA; CNPJ: 49.498.123/0001-93, pessoa jurídica de direito privado, inscrito(a) no CNPJ sob o N.º 49.498.123/0001-93, com sede/residente e domiciliado(a) Rua Germinio Pereira da Cruz nº 137, Sala 01, centro na cidade de Santa Filomena - PE, neste ato representado pelo Seu sócio administrador o Sr. Juvenal Silva Souza, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº 046.898.294-97, e da Cédula de Identidade nº 6373601 SSP/PE, residente na cidade de Santa Filomena/PE.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia civil relativos à execução das obras, com fornecimento de materiais e mão de obra, para construção de Terraplanagem da Rua do Beco de Petrolina, Situado na Sede do Município de Santa Cruz/PE.
DO VALOR - O presente termo aditivo acresceu ao valor do objeto contratual o valor de R$ 93.786,75 (noventa e três mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), em decorrência da repactuação do objeto, gerando uma repercussão percentual de aproximadamente 25,00%, do valor inicial do contrato, e suprimido o valor de R$ 0,00 (zero virgula zero), estando portanto dentro do limite de 25% (vinte e cinco por cento) permitido por lei. O Valor do termo aditivo é de R$ 93.786,75 (noventa e três mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos).
O valor global do contrato inicial que era antes de R$ 375.151,07(trezentos e setenta e cinco mil e cento e cinquenta e um reais e sete centavos), conforme mostra contrato de n°051/2023, com a presente repactuação, supressão e acréscimo o valor do inicial foi elevando, para o valor global de R$ 468.937,82 (quatrocentos e sessenta e oito mil e novecentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos) valor este que advém da soma da supressão e do acréscimo de valor, pela a necessidade da repactuação, adequação da modificação do projeto inicialmente contratado, para execução dos serviços, conforme planilha orçamentária de termo aditivo de acréscimo e supressão anexa, uma vez que tem o objetivo de ajustar/adequar, o instrumento contratual avençado pelas as partes, para a modificações do projeto executivo inicial, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, pela a necessidade da modificação e/ou adequação do das especificações do projeto dos serviços para a continuidade a construção de Terraplanagem da Rua do Beco de Petrolina, Situado na Sede do Município de Santa Cruz/PE, nos exatos termos constante na planilha de (termo aditivo de valor) de supressão e acréscimo da contratada "anexa", afim de dar funcionalidade ao objeto licitado.
DA JUSTIFICATIVA - Com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço Público, e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a execução da obra, conforme justificativas técnicas anexas a este termo fez-se necessário o presente aditivo contratual com o intuito de acrescer e suprimir os quantitativos do contrato avençado no município, de modo a complementar a seqüência do objeto do contrato. Destarte que o presente aditivo é faculdade prevista em lei, cuja mesma autoriza o acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato "em caso de construção", podendo a Administração impô-la ao contratado na avença do instrumento contratual.
3.2 O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão e acréscimo da repactuação do objeto, atualizado do contrato firmado entre as partes, pelo contrato assinado em 09/10/2023, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “a” e "b" e parágrafo primeiro da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, pela a necessidade da adequação da modificação do projeto inicialmente contratado, para execução dos serviços, conforme planilha orçamentária de termo aditivo de acréscimo e supressão anexa, uma vez que tem o objetivo de ajustar/adequar, o instrumento contratual avençado pelas as partes, para a modificações do projeto executivo inicial, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, pela a necessidade da modificação e/ou adequação do das especificações do projeto dos serviços para continuidade da construção de Terraplanagem da Rua do Beco de Petrolina, Situado na Sede do Município de Santa Cruz/PE, nos exatos termos constante na planilha de (termo aditivo de valor) de supressão e acréscimo da contratada "anexa", afim de dar funcionalidade ao objeto licitado.
Santa Cruz – PE, 20 de dezembro de 2024.
FRANCISCO TAVARES PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
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