Publicado em: 17/07/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ(PE)
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CRUZ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO/PRAZO
I-(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO/2024 AO CONTRATO Nº 035/2023
1° Termo Aditivo ao contrato nº035/2023, firmado entre o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CRUZ, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 32.207.932/0001-83, com sede situada na Rua Valdemario Soares, S/N, Centro, Santa Cruz/PE, neste ato representada pela sua Secretária, a Sra. Daiane da Silva Tavares, inscrito no CPF sob o nº 010.289.884-78, residente e domiciliada na cidade de Santa Cruz/PE (Contratante) e do outro empresa, G. DA SILVA SISTEMAS INTELIGENTES EM CONTROLE E AUTOMAÇÃO LTDA/EPP(SICAP), pessoa jurídica de direito privado, com sede a Av. São José nº76, centro, primeiro andar, Chã Grande/PE, inscrita no CNPJ./MF sob o n.º 13.151.308/0001-80, neste ato representado pelo Sr. GEOVANE DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF./MF sob o n.º 012.549.634-64 RG nº 5.995.337-SDS/PE, residente e domiciliado na cidade de Chã Grande/PE (Contratado). OBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de locação de software de Gestão Educacional nas modalidades do Ensino Infantil, Fundamental anos iniciais, anos finais e EJA, em site especifico, compreendendo implantação, serviço de parametrização, customização, manutenção e fornecimento de atualizações do site e aplicativo em PLATAFORMA, Compreendendo a seção e licença e uso de software de Gestão Educacional, dispondo da prestação de serviço de capacitação para o uso do sistema, monitoramento pedagógico e administrativo, projeção de índices educacionais, customização do controle e escrituração escolar, (implantação do diário eletrônico), atualização, manutenção e suporte técnico e aplicação de avaliação aos alunos que realizam o SAEPE (sistema de avaliação de educação Pernambuco) e SAEB (sistema de avaliação da educação básica), com aplicação de avaliação externa, questionários contextuais, correção de redações através do trio, disponibilizando uma plataforma on-line, com informações sobre o desempenho dos estudantes em relatórios com capacitação prévia dos educadores para uso do mesmo, destinado a rede municipal de ensino do município de Santa Cruz, em regime de execução indireta e de forma contínua, durante 12(doze) meses
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO TERMO ADITIVO;
CLÁUSULA PRIMEIRA – Em face da disposição contida no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, que dispõe que à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, e conforme previsto na CLÁUSULA QUINTA do Contrato 035/2023-PMSC, e Comunicação Interna da Contratante, resolvem contratada/contratante prorrogar o prazo de vigência contido na cláusula quinta do instrumento de avença por igual período de que é de 12 (doze) meses, com termino em 17 de julho de 2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato original.
E, por estarem de acordo, justas e aditivadas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo transcritas, a tudo presentes.
Data de Assinatura: 17/07/2024
Santa Cruz – PE, 17 de julho de 2024
Daiane da Silva Tavares
CONTRATANTE
