Publicado em: 31/07/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 027/2023
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia civil relativos à execução das obras, com fornecimento de materiais e mão de obra, para a construção da praça da igreja no Povoado de Varzinha, Situado no interior do Município de Santa Cruz (PE)
A Prefeita do Município de Santa Cruz, no uso de suas atribuições legais e considerando razões da Supremacia do Interesse Público, e da conveniência e oportunidade, decide REVOGAR, a Tomada de Preços n.º 005/2023-PMSC, cujo Objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia civil relativos à execução das obras, com fornecimento de materiais e mão de obra, para a construção da praça da igreja no Povoado de Varzinha, Situado no interior do Município de Santa Cruz (PE), pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos. De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 49 da Lei Federal nº 8666/93, bem com o que determina a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal1. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada para que se proceda com a melhor adequação do Projeto Básico e Projeto Executivo, a fim de que melhor atenda às necessidades da Administração Pública, sem prejuízo aos participantes do certame, e tampouco à empresa que sagrou – se, vencedora, uma vez que a obra ainda não foi iniciada, não havendo que se falar em violação ao direito adquirido. Diante de todo o exposto, fica o Setor de Licitações incumbido do dever de notificação da REVOGAÇÃO do referido processo licitatório a todos os interessados. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecida junto à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, Situada na Avenida 03 de maio, nº 276, Centro – Santa Cruz - PE.
Publique -se.
Cumpra - se.
Santa Cruz - PE, 31 de Julho de 2023.
Eliane Maria da Silva Soares
Prefeita Municipal
