Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2024 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Saiba mais
Acesso à Informação
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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s/n
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08/02/2018 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da prefeitura Municipal de Santa Cruz - PE, e dá outras providências. | Visualizar |