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Processo de Licitação nº 38/2025

Informações da Licitação nº 38/2025

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Santa Cruz

Processo

38/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

7/2025

Objeto da Licitação

Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, com vistas a orientar e implementar medidas para assegurar a transparência na gestão pública e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, incluindo análise de processos internos, e adequação de práticas de compartilhamento de informações, garantindo a proteção de dados pessoais e o atendimento às exigências legais para atender as demandas institucionais da Secretaria Municipal Educação de Santa Cruz/PE.

Data do processo

18/06/2025

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal de Santa Cruz

Data de abertura:

07/07/2025

Hora de abertura

Valor orçado

R$ 129.600,00

Valor adjudicado

R$ 120.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60264111	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60264111
1	Contrato nº 071/2025 uploads/5347/1/contratos/2025/071/1752148854_17--contrato.pdf	Abril URL	https://transparencia.santacruz.pe.gov.br/uploads/5347/1/contratos/2025/071/1752148854_17--contrato.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	59.747.392/0001-08	SORAYA MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 120.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
071/2025	59.747.392/0001-08	SORAYA MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	07/07/2025	07/07/2026	R$ 120.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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#	Descrição
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