Portal da Transparência

PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Informações detalhadas

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA/

Documento

11.505.498/0001-60

Processo

001/2025

Enquadramento

SUSPENSÃO DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR 02(DOIS) ANOS

Fundamentação Legal

nos termos do item 11.2, letra “f”, da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do Contrato Nº065/2021, combinado com as disposições contidas nos Artigos 78 e 87, Inciso III, da Lei Federal N.º 8.666/93

Fundamentação Legal

APLICAR a pena de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/PE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pelo prazo de 02 (dois) anos, à empresa PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ: 11.505.498/0001-60, nos termos do item 11.2, letra “f”, da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do Contrato Nº065/2021, combinado com as disposições contidas nos Artigos 78 e 87, Inciso III, da Lei Federal N.º 8.666/93, tendo como conseqüência a rescisão unilateral do Contrato Nº065/2021, motivada no item 10.1 da CLÁUSULA DÉCIMA do Contrato Nº065/2021, baseada na conveniência e oportunidade do interesse público.

Período Inicial

25/09/2025

Período Final

25/09/2027

Advertência

NOTIFICAÇÃO

Multa

R$ 5.000,00

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