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Contrato nº 008/2021

Informações gerais sobre o contrato nº 008/2021
Contratos e Termos Aditivos Imprimir

Prefeitura Municipal de Santa Cruz

12/2021

008

2021

2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

35.542.612/0001-90

11/02/2021 a 11/02/2022

11/02/2021

R$ 8.239.000,47

Download do contrato

Termos aditivos vinculados ao contrato de nº 008/2021
Aditivo Objeto Justificativa Início Término Valor
1º Termo Aditivo Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006 CONSIDERANDO o princípio da funcionalidade dos serviços públicos, este aditivo tem a necessidade de prorrogar o prazo de vigência por iguais períodos. 11/02/2022 11/02/2023 R$ 0,00
2º Termo Aditivo Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006 CONSIDERANDO o princípio da funcionalidade dos serviços públicos, este aditivo tem a necessidade de prorrogar o prazo de vigência por iguais períodos. 10/02/2023 10/02/2024 R$ 0,00
3º Termo Aditivo Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006 CONSIDERANDO o princípio da funcionalidade dos serviços públicos, este aditivo tem a necessidade de prorrogar o prazo de vigência por iguais períodos. 09/02/2024 09/02/2025 R$ 0,00
4º Termo Aditivo 5.000 OUTROS Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB ? Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006 07/02/2025 07/02/2026 R$ 8.239.000,47
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