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Última atualização realizada em: 19/11/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
s/n	01/07/2023	Tributário	Renúncias de Receita	Em atendimento às normas que regem a Transparência Pública, vimos pela presente DECLARAR que, no âmbito do Município de Santa Cruz]PE (CNPJ no 24.301.475/0001-86), não foram concedidas Renúncias de Receitas nos últimos 05 (cinco), não havendo registros de Leis, Decretos ou Portarias concedendo esse tipo de beneficio a contribuintes sediados neste município. E por ser esta a expressão da verdade, firmamos a presente Declaração.	Visualizar

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