Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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02/2024
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15/01/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | EMENTA: Altera a tabela que fixa os valores para concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. | Visualizar |
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01/2024
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15/01/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | EMENTA: Dispõe sobre a implantação do novo salário-mínimo nacional, e dá outras providências. | Visualizar |
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03/2024
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15/01/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | EMENTA: Altera a remuneração de cargos que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
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04/2024
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15/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | EMENTA: Implanta em âmbito municipal o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público, e dá outras providências. | Visualizar |
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05/2024
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15/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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07/2024
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17/04/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | EMENTA: Estrutura o Sistema de Gestão do Meio Ambiente de Santa Cruz e altera dispositivos da Lei Municipal n°449/2017, revoga a Lei Municipal n°473/2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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09/2024
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13/05/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | EMENTA: Implanta cargos públicos na Rede Municipal de Ensino, atualiza a remuneração da função de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências. | Visualizar |
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08/2024
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13/05/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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06/2024
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01/04/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | PROJETO N° 06, DE 01 DE ABRIL DE 2024. | Visualizar |
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10/2024 e 11/2024
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12/07/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Projeto de Lei nº 10/2024 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente e outras providências; Projeto de Lei nº 11/2024 – abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente e outras providências. | Visualizar |
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13/2024
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22/08/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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17/2024
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23/10/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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16/2024
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22/10/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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12/2024
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30/07/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
